Penitenciária de Linhares elimina revista vexatória
As cerca de 400 pessoas que, em média, visitam a Penitenciária José Edson Cavalieri (Pjec), no Bairro Linhares, deixarão de passar pela inspeção corporal a partir do próximo sábado (15). Conforme a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o procedimento é considerado constrangedor e caracterizado como revista vexatória. Com a mudança, ao fim do horário de visitação, os detentos é que serão revistados por agentes penitenciários na entradas das galerias, antes de serem conduzidos às celas. Parentes e amigos e os respectivos alimentos levados continuarão a passar pelo pórtico e pelo banco de raio X. Outra novidade anunciada nesta terça-feira (11) é a inauguração de três celas específicas para visita íntima, algo que não existe atualmente na unidade.
O diretor-geral da penitenciária, Daniel Nocelli, explicou, por meio de assessoria, que a mudança ocorreu devido ao reforço no quadro de funcionários, com a chegada de 60 agentes neste ano. Para implementar a novidade, foi necessário também reformar e criar banheiros em uma área que estava ociosa e dá acesso à carceragem e à portaria.
Segundo a Seds, há muitos anos, as revistas invasivas vêm sendo objeto de reclamações e de críticas de vários setores da sociedade. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a supressão da prática. A pasta ainda afirmou que trata-se de um processo complexo, já que implica em mudança de regras, algo que enfrenta resistência dos presos. A meta é estender o procedimento para outras unidades.
Visita íntima
Conforme a Seds, a Pjec está prestes a inaugurar três celas específicas para visita íntima, apartadas da carceragem, como prevê a Lei de Execuções Penais Estadual. A criação dos locais integra uma reforma geral na unidade, iniciada neste ano. A obra está sendo custeada pelo Demlurb, como contrapartida ao engajamento de 140 presos da penitenciária na coleta e varrição de lixo na cidade. A primeira fase da reforma recuperou o telhado da Pjec e, atualmente, a rede de água e esgoto está sendo trocada. A penitenciária também ganhará nova pintura e melhorias na rede elétrica.
Em parceria com o Poder Judiciário, foram iniciadas as obras de construção de um anexo do local com capacidade para 240 presos. Os recursos, no valor de R$ 640 mil, são originários de multas pecuniárias aplicadas pela Justiça. A penitenciária abriga hoje apenas presos do regime semiaberto e tem capacidade para 370 detentos, mas possui mais de 500.
