Audiência propõe tolerância zero contra infrações no Alto dos Passos

O desejo de que o poder público adote tolerância zero para as infrações que têm colocado em risco a paz dos moradores dos bairros Alto dos Passos e São Mateus parece ter repercutido junto aos órgãos municipais. Pouco antes do início de uma das mais longas audiências públicas realizadas na Câmara Municipal de Juiz de Fora, o secretário de Atividades Urbanas, Eduardo Facio, anunciou que a fiscalização nos cerca de 40 bares e restaurantes do Alto dos Passos será intensificada a partir deste fim de semana. Do total de estabelecimentos comerciais em funcionamento na área, 20 têm autorização – concedida por meio de decretos assinados ao longo dos anos pelos prefeitos – para colocar mesas e cadeiras nas calçadas. No encontro que reuniu por quase quatro horas moradores da região, representantes do governo local, além da Polícia Militar e da Polícia Civil, o vereador Zé Márcio (PV), que presidiu a audiência, solicitou que a Prefeitura suspenda a emissão de novas permissões para o uso das calçadas até que sejam encontradas soluções efetivas para a região que tem sido alvo frequente de vandalismo, violência e perturbação do sossego.

Zé Márcio defendeu a proibição da exploração comercial das calçadas como uma medida temporária até que se discuta o atendimento das necessidades dos cerca de 30 mil moradores do bairro residencial que, ao longo da última década, foi transformado em polo de entretenimento da cidade. Apesar de não haver consenso entre os participantes do encontro sobre a proposição, todos foram unânimes em defender a necessidade da união de esforços para criação de uma força-tarefa que sirva de modelo para outros bairros da cidade.

Segundo o secretário da Associação dos Moradores do Alto dos Passos, José Fernando de Castro, não se trata de uma luta entre moradores e bares, mas contra as pessoas que não seguem regras. “Todo mundo perde com a violência. No nosso caso, ela tem acabado com a saúde da gente. O Alto dos Passos não tem espaço físico para receber essa multidão”, diz, referindo-se à permanente concentração de pessoas no local, principalmente em momentos comemorativos, como no último jogo do Brasil nesta Copa do Mundo.

O secretário de Atividades Urbanas afirmou que o trabalho dos 42 fiscais de posturas da Prefeitura já é realizado – só este ano, já foram 39 diligências no local – e que será fortalecido diante das novas denúncias que vieram à tona esta semana. No entanto, ele explicou que não se pode chamar de “evento” as reuniões que têm sido realizadas na área, em especial a do jogo da Copa. “Aquilo não foi um evento, mas um livre encontro de pessoas de forma desorganizada, não planejada. Quando se realiza um evento em um espaço público organizado se tem apoio da PM, aprovação e observação do Corpo de Bombeiros, a presença da Guarda Municipal, da fiscalização de posturas, banheiro químico colocado por obrigação e até a presença de ambulância. O evento tem regra e precisa ser autorizado pela SAU mediante a comprovação de que a Polícia Militar dará apoio, de comprovação pelo bombeiro de que a estrutura do lugar é viável para que pessoas frequentem. Se for um evento com permissão, ele estará organizado. É bem melhor do que acontecer de maneira aleatória, pois quem sofre é a comunidade do local”, explica.

Para a moradora do Alto dos Passos, Elizabeth Maria Gonçalves, a comunidade tem direito à tranquilidade e à segurança no bairro que escolheu para viver. “Nós estamos proibidos de frequentar o bairro. Estamos nos tornando reféns dentro de nossas próprias casas. Frequentemente, há bailes ocorrendo a céu aberto. Para termos algum tipo de sossego temos que fechar as janelas e ligar o ar-condicionado. Não dá mais”, queixa-se, aventando a possibilidade de a população local passar a depositar o pagamento do IPTU em juízo.

O membro do Conselho de Segurança do Alto dos Passos, Antônio Carlos Nogueira, também critica o uso inadequado do bairro e diz que não se pode falar em progresso e desenvolvimento da região, quando apenas um setor é atendido. “Na verdade, o bairro vem sendo negligenciado pelo poder público”, criticou.

Imagens de brigas e arrastão exibidas no plenário

Os primeiros minutos da audiência pública convocada pela Comissão Permanente de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor, e também pelo vereador Zé Márcio (PV), com o objetivo de discutir soluções conjuntas para a região, foram marcados pelo impacto causado pela veiculação de vídeos que mostram brigas e arrastões no local.

“As imagens falam por si só”, salientou o vereador Marlon Siqueira (MDB), um dos proponentes do encontro. O comandante da 32ª Companhia, capitão Marcus Vinícius de Almeida Castro, reconheceu que a demanda por segurança pública é antiga no local e, além de afetar a comunidade, tem incomodado a PM. “Precisamos criar uma estrutura, um direcionamento para solucionar as questões. Para isso, é importante desenvolvermos um trabalho conjunto, porque nenhum órgão vai conseguir sozinho. A minha sugestão é criarmos uma força-tarefa nos bairros Alto dos Passos e São Mateus que possa se estender para outros bairros”, afirmou.

A vereadora Sheila Oliveira (PSL) também defendeu uma força-tarefa para o combate da criminalidade na área e a resolução das graves questões sociais que explodem no local, como o aumento da população em situação de rua, a presença dos flanelinhas e a compra de bebidas alcoólicas por menores de idade. “O Alto dos Passos vive uma situação caótica, e o poder público precisa agir de forma contundente. Em relação ao tráfico de drogas no local, o setor de inteligência já está investigando os envolvidos e tomando providências.”

O secretário de Segurança, José Armando da Silveira, convocou os representantes das duas comunidades a formar, em parceria com a Prefeitura, um grupo de trabalho voltado para a busca de soluções. Já o vereador Carlos Alberto Mello (Casal-PTB) foi enfático: “Se não adotarmos tolerância zero para combater as infrações no Alto dos Passos, essa audiência pública não terá nenhum efeito,

Abrasel se diz solidária a reivindicações dos moradores

Em meio à indignação dos moradores da região, a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Carla Pires, afirmou estar solidária com as manifestações públicas da comunidade, reiterando a necessidade de criar segurança pública para todos que residem ou frequentam o local. “Precisamos interagir e alinhar os nossos objetivos. O Alto dos Passos sempre passou por problemas, mas nunca tão graves quanto esses. Está na hora de a gente deixar a vaidade de lado e pensar em união para sanar os problemas sociais e de segurança do bairro.”

O representante do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Rogério Barros, também demonstrou apoio, mas isentou os estabelecimentos comerciais de responsabilidade diante do cenário de caos. “Os bares e restaurantes não são os causadores dessa situação, que é muito mais complexa. Além disso, estão orientados a não venderem bebida para menores.”

O secretário de Atividades Urbanas, Eduardo Facio, reiterou que a função do órgão é de fiscalização de situações referentes a posturas municipais, mas concorda que o papel da SAU é limitado. Ele também elogiou a publicação da Lei Complementar 081/2018, que estabelece horário de fechamento para bares que infringirem, em pelo menos quatro ocasiões, as normas de funcionamento previstas no Código de Posturas Municipal. “Na verdade, ela inclui algo dentro do Código de Posturas, que é a possibilidade de uma nova punição para quem descumprir a lei. Antes havia só a multa. A lei vem trazer um novo incômodo para quem descumpre (as normas). Vem para ajudar a fiscalização a ter mais uma condição de punir. O proprietário precisa pensar: eu quero esse prejuízo ou eu quero conviver bem onde estou, funcionar na hora que desejo, sem atrapalhar ninguém?”