Guarda Municipal vai reforçar fiscalização do trânsito
Foram designados 90% do efetivo, que poderá emitir multas quando necessário
Noventa por cento do efetivo da Guarda Municipal estão designados para exercer as competências de trânsito em Juiz de Fora, conforme portaria publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (9). A expectativa é de que os servidores comecem a atuar na fiscalização nas próximas semanas, inclusive podendo emitir multas quando identificarem violações à legislação. Eles foram treinados pela Settra durante dois meses. A determinação se baseia em uma série de leis federais e municipais, entre elas, a Lei 13.022, que institui as atribuições das Guardas e o Código Nacional de Trânsito descrito na Lei 9.503.
“Flagramos muitos casos de estacionamento irregular em pontos como o Hospital de Pronto Socorro (HPS), que podem causar dificuldades para o atendimento de ambulâncias, por exemplo. Em situações como essa, poderemos aplicar penalidades para fazer com que o serviço tenha maior produtividade”, explica a comandante da Guarda Municipal, Emilce de Castro. Com isso, os agentes da Settra poderão se concentrar em outras áreas da cidade.
Para que os servidores comecem a emitir infrações de trânsito, faltam alguns trâmites internos, como a inserção dos 88 profissionais no sistema da Settra e a entrega dos talões de multa. De acordo com a comandante, na próxima semana, os guardas municipais devem receber mais uma capacitação para atualizar os conhecimentos sobre a legislação. Emilce lembra que a corporação já atua em ambientes como o Centro de Comando e Monitoramento, que abriga as câmeras utilizadas para acompanhar o tráfego, mas diz que ainda não há prazo fixado para a guarda atuar nesse serviço.
“É importante destacar que esse trabalho vem para somar, para trazer um bem estar maior para a população da cidade. Os problemas que encontrarmos na rotina dos nossos postos, nós poderemos resolver de maneira mais rápida e eficaz, valorizando o condutor que já respeita a legislação e pratica a direção defensiva. Nosso objetivo é garantir que o trânsito tenha maior fluidez e segurança”, reforça Emilce. A intenção é capacitar os demais profissionais que não tiveram treinamento, para que todo o efetivo possa integrar esse trabalho.
O pensamento que é corroborado pela Settra. “Com esta união de esforços, será possível um ganho na otimização de fiscalização de trânsito e planejar ainda mais as ações de combate à irregularidades”, avalia, por nota. A pasta, no entanto, ressaltar que a fiscalização continua sendo exercida de forma plena pelos agentes do Departamento de Fiscalização de Transporte e Trânsito.