PAI pode ser interditado após fiscalização do CRM

O delegado do Conselho Regional de Medicina (CRM), José Nalon, e o presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Gilson Salomão, vão solicitar uma visita ética do CRM ao Pronto Atendimento Infantil (PAI). A fiscalização pode resultar na interdição da unidade situada no Morro da Glória, na região Central de Juiz de Fora. O anúncio foi feito por eles na manhã desta terça-feira (6) durante comparecimento ao PAI, após uma médica de 58 anos ter sido ameaçada de agressão por uma jovem, 20, na segunda-feira. Este foi o segundo caso de afrontamento a uma profissional de saúde da mesma unidade em menos de dois meses. O delegado regional e o presidente do sindicato apontaram, ainda, a falta de segurança do PAI, que não conta com a presença constante de guardas municipais, os problemas de infraestrutura do prédio e de suas instalações, além da alta demanda de atendimento.

“A carga de serviço deles aumenta cada dia mais porque, inclusive, não tem pediatra na Regional Leste, e as Uaps (Unidades de Atendimento Primário à Saúde) e as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) não conseguem absorver tudo. Aí sobrecarrega aqui (PAI). Vamos solicitar a visita ética do CRM para ver se é necessária a interdição ou não”, disse Gilson. Ele lembrou que o PAI foi inaugurado em 2002 de forma provisória, quando ainda contava com o apoio estrutural do antigo Pronto Socorro. “Foi totalmente adaptado, está com excesso de trabalho e, principalmente, sem as mínimas condições de segurança. Vamos aguardar a visita ética do CRM, para depois vermos quais medidas vamos tomar.”

Segundo Nalon, “a fiscalização tem o objetivo de verificar as condições de funcionamento dentro do minimamente exigido do ponto de vista ético”. “Como as condições aqui (no PAI) não nos parecem satisfatórias, vamos solicitar fiscalização prioritária para ver se a unidade pode continuar funcionando ou se solicitamos a interdição ética”. O delegado regional do CRM informou que vai levar o pedido em reunião do Conselho nesta quinta-feira, em Belo Horizonte. “Temos oito fiscais com treinamento adequado para este tipo de trabalho. Talvez eles possam vir semana que vem. O objetivo é verificar as condições de infraestrutura física e de recursos humanos para absorver a demanda que normalmente aporta aqui. Com base nisso, o presidente do Conselho pode decretar a interdição, tomando as medidas cabíveis, como notificação à Secretaria Municipal de Saúde e ao Poder Judiciário, em relação à falta que esta unidade poderá fazer na sociedade.”

O caso

A ocorrência de ameaça registrada pela Polícia Militar no PAI na tarde de segunda-feira aconteceu durante atendimento a um bebê de um mês e meio, filho da jovem envolvida. Conforme o boletim de ocorrência, a médica iniciou o atendimento à criança e, após a consulta, repassou à mãe qual seria o procedimento a ser adotado, no caso, um raio-x torácico. Ainda segundo o BO, a mãe, muito exaltada, discordou do procedimento e passou a ameaçar a profissional de saúde de agressão, dizendo que iria jogar a mesa do consultório em sua direção, além de promover xingamentos. A Guarda Municipal também foi acionada. A mãe do bebê foi advertida pelos policiais, e a vítima foi orientada sobre os procedimentos. Nenhuma das mulheres foi encaminhada à delegacia, uma vez que a mãe já estava mais calma e precisava cuidar do filho adoentado, e a médica ainda tinha outros pacientes para atender na unidade de saúde.

“Para variar, mais uma vez, a mãe não quis esperar o raio-x, não queria aceitar a nebulização. Com comportamento agressivo, partiu para cima da médica. Graças a Deus, não chegou a vias de fato. Mas a doutora ficou extremamente abalada, nem conseguiu terminar o plantão”, avaliou Gilson Salomão. Para ele, a melhoria estrutural necessária para garantir o bom funcionamento da unidade seria completa. Apesar de o equipamento de raio-x ter sido consertado após o último episódio de violência, o presidente do sindicato informou que o técnico de raio-x fica de sobreaviso, e há relatos de que a chegada dele demoraria. “Aqui não tem raio-x, não tem laboratório, não tem nada. Enquanto não tiver condições mínimas de estrutura, nós queremos que a Prefeitura tome as medidas para garantir a segurança. Cadê a Guarda Municipal? É uma unidade de urgência onde os colegas trabalham sob forte estresse. Os pacientes também já chegam estressados por causa de suas demandas, que muitas vezes não são atendidas”.

O delegado do CRM destacou a qualidade dos profissionais. “São competentes, dedicados, com manejo muito adequado da criança. Atendem tão bem que acabam chamando de volta as pessoas para novos atendimentos. Mas percebemos que o número de profissionais não é suficiente, e a infraestrutura física deixa muito a desejar.”

Secretaria de Saúde

Em nota, a Secretaria de Saúde informou que lamenta o ocorrido, preza pela segurança de seus servidores e rechaça qualquer atitude de violência dentro de suas unidades, que existem para prestar assistência aos cidadãos juiz-foranos. Segundo a assessoria da Prefeitura, a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania aguarda comunicação oficial do caso para apuração dos fatos, mas reforça que o local recebe ronda da Guarda Municipal. “Mediante a visita do Sindicato dos Médicos e do Conselho Regional de Medicina, a PJF está disponível para receber as contribuições do órgão e entende que, apesar das limitações estruturais, o PAI está adequado para a prestação de um bom serviço de saúde aos usuários, com escala médica completa, equipe de enfermagem, insumos e equipamentos suficientes. O técnico que opera o raio x, que oferece atendimento 24 horas, fica de sobreaviso e atende a unidade sempre que acionado, não demorando mais do que o tempo necessário ao seu deslocamento.”

Histórico

A violência contra os profissionais de saúde em Juiz de Fora foi tema de mais um debate no último dia 31 de maio. Dados colhidos pelo Sindicato dos Médicos apontam que, de janeiro a abril deste ano, 18 casos de violência contra profissionais foram registrados, média de um por semana. A ocorrência anterior no PAI aconteceu no dia 17 de abril. Após um desentendimento e uma suposta agressão mútua entre uma médica, 48, e uma adolescente, 16, que havia levado o filho de 4 meses para consulta, a profissional sofreu ameaças de ser esfaqueada pela mãe do bebê e acabou sendo segurada pelo braço e conduzida coercitivamente pela Polícia Militar para prestar declarações na 1ª Delegacia Regional, em Santa Terezinha. O caso provocou reações do Sindicado dos Médicos, que denunciou truculência por parte dos policiais.