Senadores querem ouvir ministro sobre sargento preso por transportar cocaína em avião da FAB
Parlamentares convidaram ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional para prestar esclarecimento à Comissão de Constituição e Justiça
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Wetervon Rocha (PDT-MA) apresentaram, nesta quarta-feira (26), requerimento para convidar o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre o sargento da Aeronáutica preso por transportar drogas na bagagem em avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
A FAB já abriu o Inquérito Policial Militar (IPM) que vai investigar a prisão do 2º sargento da Aeronáutica, cujas iniciais do nome são M.S.R., em Sevilha, Espanha, na manhã de terça-feira (25), após ter chegado àquele país com 39 quilos de cocaína em sua bagagem pessoal.
Um dos focos da investigação é em relação ao embarque e transporte da droga na aeronave militar que foi para a Espanha, com três equipes de tripulação, que trabalhariam na comitiva do presidente Jair Bolsonaro durante a segunda etapa da viagem para o Japão, onde participará de reunião do G-20.
“Acredito que sua excelência tem alguns esclarecimentos a prestar a este Senado sobre esse gravíssimo evento que envolve, nada mais, nada menos, uma aeronave a serviço da Presidência da República”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues ao anunciar que entraria com o requerimento pelo “surrealismo do tema” envolve a imagem do Brasil no exterior.
Segundo informações repassadas ao governo brasileiro, o sargento foi ouvido hoje cedo em Sevilha, onde está preso. Não se sabe ainda por quanto tempo ele permanecerá nesta unidade.
Ministros do STF discutem prisão de sargento acusado de transportar cocaína
O episódio do sargento da Aeronáutica preso na Espanha sob a acusação de transportar drogas na bagagem também foi discutido nesta quarta-feira por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão plenária realizada à tarde. O sargento, que é comissário de bordo, não atenderia ao avião presidencial de Jair Bolsonaro, mas ao avião reserva.
A discussão do episódio veio à tona enquanto os ministros do STF debatiam um outro caso – a Operação Métis, que apura a suspeita de que policiais legislativos do Congresso Nacional atrapalharam o andamento das investigações da Operação Lava Jato. Nesse caso, a defesa de um dos policiais legislativos alega que o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, do Distrito Federal, usurpou a competência do Supremo ao determinar a prisão de policiais nas dependências do Senado Federal. Os senadores possuem prerrogativa de foro perante ao STF.
Na época dos fatos, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), chamou Vallisney de “juizeco”.
Durante a discussão desta tarde, o decano do STF, ministro Celso de Mello, disse estar preocupado com a construção de “santuários de proteção de criminosos comuns” com relação a certos espaços institucionais reservados a autoridades com prerrogativa de foro privilegiado. No caso da Métis, a operação envolveu policiais legislativos – sem foro no STF – nas dependências do Congresso; no caso do sargento, a apreensão de cocaína de tripulante em avião da FAB.
“Pegue-se, por exemplo, situação de avião da FAB, que serve a Presidência da República, e em cujo interior é apreendida quantidade imensa de drogas. Haveria necessidade de se instaurar procedimento de investigação quando não há qualquer conexão do fato aparentemente delituoso com o presidente da República e sim com algum auxiliar seu, por exemplo um sargento taifeiro?”, questionou Celso de Mello na sessão.
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, respondeu que a preocupação de “santuário de autoridades” é de todos. “Mas a questão não é de impedir ou não busca e apreensão, intercepção ou não, pedir ou não medidas. A questão é: quem é constitucionalmente responsável, quem é o juiz natural? Essa é a questão. A questão do avião, isso nunca ocorreria. Mas: crime em flagrante, apreensão, não há nem necessidade de se abrir inquérito no Supremo. Agora, vamos dizer que daqui a duas semanas a polícia quiser fazer perícia no avião presidencial, pede não só apreensão, mas deslocamento do avião presidencial, seria no juiz de primeiro grau? Creio que não”.
Neste momento, o ministro Marco Aurélio interveio na conversa e comentou: “Por que não?”
A Força Aérea Brasília já abriu o Inquérito Policial Militar (IPM) que vai investigar a prisão do 2º sargento da Aeronáutica, em Sevilha, Espanha, na manhã de terça-feira, após ter chegado àquele país com 39 quilos de cocaína, em sua bagagem pessoal.