Alerj aprova bônus salarial para policiais que “neutralizarem” criminosos durante operações
Projeto prevê prêmio a policiais no Rio por apreensão de armas e neutralização de suspeitos, com valores entre 10% e 150% do salário
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (23), a concessão de prêmio a policiais em casos de apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito e em situações que envolvam a “neutralização” de criminosos. A emenda foi incorporada ao projeto do Executivo que reestrutura o quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil e segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para decidir.
O valor da bonificação poderá variar de 10% a 150% dos vencimentos do policial contemplado, respeitado o teto constitucional. A proposta foi apresentada pelos deputados Alan Lopes (PL), Marcelo Dino (União) e Alexandre Knoploch (PL).
O mecanismo retoma, na prática, o modelo conhecido como “gratificação faroeste”, instituída em 1995 no governo Marcello Alencar e extinta em 2000, após suspensão por lei estadual de 1998. À época, estudo citado na Alerj por Carlos Minc (PSB), autor da norma que interrompeu o benefício, analisou 1.200 laudos cadavéricos de pessoas mortas em confronto e apontou que dois terços (64%) seriam execuções. Nas redes sociais, Minc afirmou: “No Brasil não tem pena de morte, quem tem que determinar a sentença é a Justiça. O bom policial tem que investigar e prender.”
Após a extinção do modelo, governos estaduais criaram outros formatos de estímulo, como bonificação semestral por desempenho, gratificações para unidades específicas (UPPs, Bope, Batalhão de Choque e Core) e para qualificação profissional. Parte desses programas foi mantida em gestões seguintes; outros foram encerrados por falta de recursos.
*Texto com informações da Agência Estado reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
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