Boris Feldman reflete sobre o plano de incentivos Rota 2030

O Inovar-Auto, plano de incentivos criado pelo Governo federal, valeu por cinco anos e se encerra em 31 de dezembro deste ano. Suas metas principais eram estimular a competitividade das fábricas de automóveis, aumentar a eficiência e segurança de seus modelos e desenvolver a cadeia de fornecedores, tecnologia, pesquisa e desenvolvimento.

As fábricas que cumpriram as metas do plano foram beneficiadas com incentivos tributários. O programa isentou também as marcas que instalassem fábricas no país de pagar 30 pontos adicionais de IPI para importar seus carros.

O plano teve seus pontos positivos, mas também os negativos. Nossos automóveis foram contemplado com novas tecnologias para aumentar sua eficiência energética. Inúmeros motores de menor cilindrada nos compactos, com turbina e injeção direta de combustível, por exemplo, que reduziram consumo e emissões. Vários deles rodam hoje acima de 10km no trânsito urbano com um litro de gasolina.

Marcas de luxo decidiram construir fábricas para escapar do Super IPI: Mercedes, BMW, Audi, Jaguar Land Rover. Estão arrependidas, pois não contavam com a queda de 50% do nosso mercado, que inviabilizou seus investimentos. Vários empresários brasileiros foram também duramente castigados com os 30 pontos adicionais dos carros importados. A Kia, por exemplo, que chegou a desembarcar 90 mil carros num ano (2012), vai trazer menos de 10 mil unidades da Coreia do Sul este ano. Além das importadoras, dezenas de suas concessionárias fecharam as portas e demitiram milhares de funcionários.

Melhor ter um plano, como o Inovar-Auto, que nenhum. Mas o prazo estabelecido em 2012, de cinco anos, foi incoerente com as necessidades da indústria automobilística, que exige planejamento a médio ou longo prazo, nunca inferior a 10 ou 15 anos. Principalmente quando se considera o envolvimento de uma cadeia de fornecedores de componentes que deve desenvolver – no mínimo – uma tecnologia tão sofisticada quanto a própria fábrica.

Um novo plano que substitui o atual é chamado Rota 2030. O nome tem significado, pois estabelece metas para serem cumpridas até o início da década de 30, ou seja, prazo de quase 15 anos. Vale lembrar que o novo plano não pode voltar a aumentar o IPI dos importados pois o país foi condenado por isso no mês passado: a Organização Mundial do Comércio deu prazo de 90 dias para o Brasil cancelar esta medida ilegal e prejudicial ao consumidor, estabelecida em 2012 por Dilma Roussef.

Solução imaginada pelo Governo? Forçado a eliminar o Super IPI para os importados, pensa substituí-lo por 10 pontos para nacionais ou importados. É o caminho cruzado: prejudica nossa indústria e favorece importações. Com todas as complicadas consequências para nosso mercado, justamente quando sinalizou vendas apontando para cima. Dedos cruzados para que a solução, qualquer que seja, não reverta os bons ventos que sopram no momento.

O Rota 2030 faz crer que o Brasil aparentemente se conscientizou ser impossível estabelecer um prazo curto, como os cinco anos do Inovar-Auto, ao implantar uma estratégia de desenvolvimento industrial. O novo plano deveria encontrar uma economia aparentemente descolada da instabilidade política e manter mesmos conceitos fixando novas metas de eficiência energética, segurança e tecnologia em toda a cadeia produtiva. Imagina-se que vai também incentivar elétricos e híbridos para não se perder o bonde da história.

Encontra também o país potencialmente pronto para se incluir na economia global, pois manteve durante este ano a moeda estável e crescimento contínuo das exportações. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), encarregado do novo plano, manteve os setores envolvidos em seus radares, debatendo possibilidades e ouvindo sugestões. Analisando problemas enfrentados durante o Inovar-Auto para corrigi-los no próximo. Mas dá sinal de rateadas inclusive porque deixou vencer o prazo para anunciá-lo e garantir sua vigência em janeiro de 2018. O que não é bom sinal.