Câmara aprova projeto que cria 17,8 mil cargos no MEC e no MGI
Texto também institui o Instituto Federal do Sertão Paraibano e segue para análise do Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 5.874/2025, do Poder Executivo, que autoriza a criação de 16 mil cargos no Ministério da Educação (MEC) e de outros 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), além de instituir o Instituto Federal do Sertão Paraibano. A proposta foi aprovada em Plenário e segue para análise do Senado Federal.
Segundo informações da Agência Câmara, o texto aprovado foi um substitutivo do feito pelo relator, deputado Átila Lira (Progressistas-PI), e incorporou outros três projetos do governo que tratam, entre outros pontos, da reorganização de planos de cargos na área da educação e da criação de cargos para institutos federais.
No MEC, a proposta prevê vagas para a carreira de professor de ensino básico, técnico e tecnológico, para professor de técnico em educação e para analista em educação. O provimento deverá ocorrer de forma gradativa, mediante autorização do MGI e de acordo com as condições orçamentárias.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a medida pode ampliar a capacidade de expansão da educação federal e levar institutos federais a regiões que ainda não contam com ensino superior.
Reestruturação de cargos
Na área de gestão pública, o texto incorporou o PL 6.170/2025 e reestruturou cargos administrativos hoje dispersos em diferentes órgãos, reunindo-os em uma única carreira, a de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), com lotação no MGI. O projeto também transforma 6.938 cargos vagos de especialidades como bibliotecário, contador, administrador e arquivista em novos cargos da carreira e cria a Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas.
A proposta ainda altera regras para a escolha de reitor e vice-reitor em universidades federais, com o fim da lista tríplice, e estabelece parâmetros para regimes de plantão e turnos alternados para servidores regidos pela Lei 8.112/1990, a depender de regulamentação.
O texto também inclui dispositivos sobre acordos de reajuste negociados com o MGI, mudanças relacionadas à Receita Federal e à criação de uma gratificação temporária para servidores fora de carreiras estruturadas. De acordo com o governo, o impacto orçamentário do PL 6.170/2025 é estimado em R$ 4,16 bilhões em 2026 e R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028, além de redução de despesas em 2025.