TJMG nega recurso de Associação de Taxistas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o prosseguimento do recurso de agravo de instrumento impetrado pela Associação dos Taxistas de Juiz de Fora contra o Município. Desta forma, o processo licitatório para a concessão de 105 novas placas de táxis terá continuidade normalmente. A decisão foi dada pela 5ª Câmara Cível nesta quinta-feira (20) e será publicada na próxima segunda (24).
De acordo com a assessoria do TJMG, o indeferimento foi concedido pelo fato da Associação não ter apresentado os documentos necessários que embasavam o recurso ao juiz da primeira instância e à Prefeitura de Juiz de Fora, impedindo, assim, que o Município pudesse organizar a sua defesa.
A assessoria da PJF confirmou que a concorrência terá prosseguimento e adiantou que nesta sexta (22) irá divulgar o resultado da avaliação dos 64 recursos impetrados pelos não habilitados na primeira fase do processo. “Também poderão ser conferidas nos Atos do Governo as datas e horários em que a CPL realizará a abertura das propostas técnicas feitas pelos taxistas.”
O presidente da Associação dos Taxistas, Luiz Gonzaga, informou que o advogado da entidade está a caminho de Belo Horizonte para tomar as providências necessárias.
Imbróglio
Depois de ter ficado suspensa por mais de três meses por força de liminar, a licitação foi liberada pela Justiça no final de julho, a partir de despacho do relator, o desembargador Versiani Penna. Apesar do posicionamento favorável ao Município dado por ele, estava marcado para esta quinta o julgamento do recurso impetrado pela Associação dos Taxistas no tribunal.
