‘Legalmente nomes deveriam ser públicos’
O Poder Público ainda não divulgou os nomes dos estabelecimentos interditados durante a força-tarefa que fiscalizou 75 bares, restaurantes e lanchonetes da cidade. Segundo a coordenadora da Comissão dos Direitos dos Consumidores da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ana Cristina Brandão, é direito do consumidor saber quais locais foram interditados.
[Relaciondas_post] O sigilo em relação às empresas interditadas tem afetado no movimento dos demais bares e restaurantes. “A questão da não divulgação dos nomes, por um lado, está preservando os estabelecimentos até que vire processo e seja público. Mas está alimentando os boatos e prejudicando até os que estão regularizados e cumprindo a lei”, afirma o diretor-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) da Zona da Mata, Marcos Henrique Miranda. “A não divulgação do nome gerou medo nas pessoas em se alimentar fora de casa. Mas é preciso esclarecer que, quando identificadas situações graves, o Poder Público está fechando o local”, acrescenta o coordenador-executivo do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora, Rogério Barros.
Conforme o promotor de Defesa da Saúde, Rodrigo Barros, “é direito dos cidadãos saber quais estabelecimentos não estavam regulares”. No entanto, afirmou não possuir os laudos para divulgação. “Tão logo a Vigilância apresentar os laudos, eles estarão disponíveis para acesso. Não tem nada sigiloso, os documentos são públicos.” O subsecretário de Vigilância em Saúde explicou que as empresas não foram divulgadas, pois ainda pode haver reabertura. Já a Secretaria de Estado de Saúde (SES) afirmou que, “como Juiz de Fora é uma cidade de gestão plena, o Município é o responsável por suas ações de saúde”. A Tribuna também tentou contato com o promotor de Defesa do Consumidor, Plínio Lacerda, mas não obteve resposta. O Procon disse não ter os nomes.
Irregularidades
O subsecretário contou que as irregularidades mais encontradas foram em relação às condições higiênico-sanitárias. “Utensílios, estrutura física, equipamentos em situações precárias. Também foram avaliados o fluxo de armazenamento, o controle de pragas, banheiros. Observamos a aparência dos alimentos, a coloração, a higiene dos manipuladores, asseio pessoal e avental.” O superintendente do Procon/JF, Nilson Ferreira Neto, contou que as mercadorias impróprias para consumo foram apreendidas e destruídas. Em alguns locais, foi constatada a presença de ratos, baratas e alimentos estragados. “Hoje (ontem) teve um restaurante que não tinha telhado direito na cozinha, e o esgoto era praticamente dentro da cozinha. As panelas estavam contaminadas. Tivemos que interditar”, conta o promotor Rodrigo, sem revelar o local. Segundo ele, os estabelecimentos foram notificados, e agora será aberto processo administrativo na Vigilância Sanitária, no Procon e na Promotoria de Defesa do Consumidor. “Os comerciantes irão apresentar a sua defesa e, depois do julgamento, é que vão ser aplicadas as penalidades. Quase a totalidade dos estabelecimentos vistoriados deve ser multada, pois apresenta irregularidades.”
