Comissão notifica João do Joaninho
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal notificou, nesta sexta-feira (3), o vereador João do Joaninho (DEM), suspeito de envolvimento em crime ambiental, para que apresente sua defesa, a partir das seis denúncias recebidas pelo órgão. O vereador terá 15 dias úteis – contados a partir desta segunda-feira (6) – para entregar suas alegações por escrito. A forma como o vereador deve apresentar sua versão dos fatos é determinada pelo Regimento Interno da Casa.
De acordo com o presidente da Comissão, José Fiorilo (PDT), uma cópia do relatório com os pedidos de apuração já foi entregue ao parlamentar. “Estamos aguardando a conclusão do inquérito pela Polícia Civil, mas independente disso, estamos tomando as providências, cumprindo os prazos do processo”, diz. Segundo o vereador, mesmo com a chegada do inquérito, será necessário aguardar a defesa do vereador.
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Outra entidade que protocolou pedido de denúncia contra o vereador foi o Comitê da Cidadania. No ofício enviado às presidências da Comissão e da Câmara, exige a “apuração e punição rigorosa” contra Joaninho, conforme o Código de Ética e o Decoro Parlamentar. Além disso, no entendimento do órgão, o vereador deve ser afastado do seu mandato legislativo até o fim das investigações. Esta hipótese já foi descartada própria Comissão de Ética, já que não existe amparo jurídico que ordene a saída do parlamentar do cargo, a não ser que ele faça por iniciativa própria. O ofício também foi enviado à 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora.
No dia 11 de junho, João do Joaninho foi flagrado por militares da 4ª Cia de Meio Ambiente e Trânsito em uma lancha na Represa de Chapéu D’Uvas com três capivaras e um jacu abatidos, além de uma espingarda e munições. Na ocasião, a polícia informou, no boletim de ocorrência, que o parlamentar teria evadido do local, após a abordagem. Um homem de 51 anos que estava com o parlamentar assumiu a autoria do crime. O caso segue sob investigação do Núcleo de Maus-Tratos aos Animais da Polícia Civil.
