Os muitos recados de Edson Fachin

  Na cerimônia em que tomou posse da presidência do Supremo Tribunal Federal, para um mandato de dois anos, o ministro Edson Fachin fez uma inédita e oportuna comparação bíblica. Enquanto o texto sagrado estabelece “a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”, ele foi enfático ao apontar que “ao direito o que é do direito. À política o que é da política”. E acentuou: “A separação dos poderes não autoriza a nenhum deles atuar segundo objetivos que se distanciam do bem comum”.

  Se tais observações forem levadas adiante, é possível ver uma possibilidade de pacificação nas relações entre os poderes, comprometida por responsabilidades mútuas. O Judiciário tem investido com veemência na instância política, e esta, quando em apuros, recorre ao próprio Judiciário para resolver seus impasses, o que, em muitas vezes, é considerado  como uma ingerência.

  Fachin foi claro ao apontar, e com razão, que a Constituição Federal estabelece com clareza os limites de cada poder. O que ora ocorre é uma distorção do texto original, que acaba levando o debate a um nível em que o diálogo foi afastado em ambos os lados.

  O ministro falou para dentro e para fora, indicando ser intolerante com protagonismos, optando por decisões plenárias. Se falou ao vice, Alexandre de Moraes, que também tomou posse ontem, ninguém sabe, mas o ministro, mesmo dizendo que atua dentro dos limites da lei, tem adotado um papel assertivo, não dando margem para os pares. Mesmo com todas as prerrogativas da primeira turma, há quem defenda que o julgamento das ações golpistas teria mais respaldo se fosse realizado no plenário da Corte. Mas está feito.

  De fato, como também lembrou o novo presidente, o Judiciário não deve ser submisso, o que afasta a ingerência política, que em vários momentos também se ensaiou por ações do Legislativo. Não fosse a manifestação popular, o Congresso teria aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição que blindava os parlamentares contra ações cujo encaminhamento cabe, por prerrogativa, ao Judiciário. O foro privilegiado prega praticamente uma rejeição ao que diz a lei.

  Edson Fachin assumiu o comando do STF às vésperas de um ano eleitoral. Embora ações desse viés caibam ao Tribunal Superior Eleitoral, no final das contas, muitas delas acabam no Supremo, afinal, os impasses que o país tem vivido não necessariamente caberão ao TSE, mas certamente vão desaguar no STF, cuja direção carecerá de serenidade e bom senso, sem necessidade de protagonismo.