Minas deve ter déficit fiscal de R$ 7,27 bilhões em 2015
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (26), o Orçamento do Estado para 2015. A proposição recebeu 63 votos favoráveis e nenhum contrário. A aprovação do projeto se deu após muitas discussões entre deputados da base governista e da oposição. A proposta orçamentária original, elaborada pelo governo passado (do PSDB), precisou ser revista após uma avaliação da nova gestão estadual (do PT), que chegou à conclusão de que os números precisavam se adequar à realidade econômica do país. Assim, o valor da receita fiscal passou de R$ 72,4 bilhões para R$ 68,3 bilhões. Por outro lado, a despesa fiscal (descontadas as despesas intra-orçamentárias) foi revisada de R$ 72,4 bilhões para R$ 75,6 bilhões. Portanto, o déficit projetado para 2015 é de cerca de R$ 7,3 bilhões. O projeto será remetido à sanção do governador.
Um dos fatores que contribuíram para a redução da receita foi a revisão da arrecadação com ICMS, uma das principais fontes de recursos do estado. Originalmente estavam previstos R$ 41,6 bilhões nessa rubrica, mas esse valor foi reduzido para R$ 40,5 bilhões. Também teve significativa variação a receita patrimonial do estado, que passou de R$ 4,7 bilhões para R$ 1,1 bilhão.
Quanto às despesas, houve grande variação na folha de pagamento do Poder Executivo, na comparação da proposta orçamentária original com o texto aprovado em plenário. O orçamento de investimento das empresas controladas pelo estado não foi modificado e permanece estimado em R$ 7,6 bilhões.
O total de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino projetado para 2015 é de R$ 10,3 bilhões, valor que representa 25,05% da receita resultante de impostos. Já as despesas com ações e serviços públicos de saúde estão estimadas em R$ 5 bilhões, montante que equivale a 12,1% da receita de impostos e transferências consideradas para esse cálculo. Assim, o estado vai cumprir as determinações constitucionais de gastos com educação e saúde em 2015.
