Quando o acerto de contas chega
Já esperadas desde o ano passado, as medidas para conter o déficit nas contas públicas chegaram com força no bolso dos brasileiros. A lista inclui desde o aumento dos juros (a Selic deve chegar a 12,25% já na próxima reunião do Copom e a taxa de juros de financiamento de longo prazo do BNDES subiu de 5% para 5,5% a.a.) até a ressuscitação de impostos extintos (como a CIDE sobre os combustíveis, que deve gerar R$ 12 bilhões por ano aos cofres da União),passando por regras mais rígidas de concessão do seguro-desemprego, pensões por morte e auxílio-doença (economia estimada em R$ 18 bilhões); fim do subsídio para as tarifas de energia elétrica (o que deve elevar as contas de luz em 30% e gerar R$ 23 bilhões a mais para as empresas de energia); fim dos subsídios dados pelo Tesouro Nacional (como IPI para carros, linha branca e materiais de construção, o que deve gerar mais R$ 10 bilhões em arrecadação). Na ânsia de ampliar as receitas tributárias, vieram também a elevação do PIS/Cofins sobre combustíveis, produtos importados, cosméticos e artigos de higiene pessoal, além da não correção da tabela de isenções do imposto de renda das pessoas físicas e aumento das taxas de juros nos financiamento de imóveis com valores superiores a R$ 190 mil. Para não deixar a conta toda para o contribuinte, o Governo também anunciou um corte de 30% nas despesas de custeio dos ministérios, o que deve gerar uma economia fiscal de R$ 22 bilhões em 2015.
Tamanho sacrifício ainda pode ser pouco para sanar a necessidade de financiamento da dívida do setor público. Bastante criticadas pelos governos petistas, entre os anos de 1991 e 2002, as privatizações arrecadaram cerca de US$ 103,3 bilhões, que foram usados para arrefecer o crescimento explosivo da divida pública, provocado pelo aperto monetário (juros elevados) e pela política cambial de manutenção do real frente ao dólar. Com a vitória do Partido dos Trabalhadores em 2003, o controle fiscal foi paulatinamente abandonado. Apresentando recorde de gastos, as contas públicas tiveram o pior resultado da série histórica em 2014. A alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permitiu o descumprimento da meta de superávit fiscal, permitiu ao Governo federal se livrar da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o Banco Central, no acumulado de 2014, o déficit nominal do setor público brasileiro foi de R$ 284 bilhões (6,06% do PIB). Segundo o FMI, o Brasil é o segundo emergente com maior rombo nas contas públicas, ficando atrás apenas da Índia, cujo déficit nominal alcança 7,2% do PIB.
Com tal descontrole, o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, terá de unir o discurso de sustentabilidade à prática.A ideia de Levy é otimista: no curto prazo, o contribuinte pagará mais caro, porém, no médio prazo, a economia ficará robusta e será capaz de gerar mais empregos. Resta saber o quanto o ambiente de negócios será efetivamente melhorado e, principalmente, por quanto tempo esse modelo poderá se sustentar. O ministro prevê uma recuperação dentro de dois anos. Enquanto isso, outras questões também preocupam: para reparar o problema do déficit, o Governo pode adquirir mais empréstimos internos e externos. Porém, quando o Governo toma empréstimos para financiar seu déficit, reduz os fundos emprestáveis para famílias consumirem e empresas investirem. Analistas afirmam que os agentes só investem quando acreditam que haverá demanda e que o Brasil está muito exposto à aversão ao risco, principalmente em função do seu déficit em conta corrente (US$ 91 bilhões), um valor tido como alto num cenário de queda dos preços de commodities.Famílias consumindo pouco e investimentos desacelerados não ajudam a aumentar a arrecadação, agravando o problema.
Para este ano, o Governo estabeleceu uma meta de superávit primário de 1,2% do PIB, o equivalente a R$ 66,3 bilhões para todo o setor público (estados, municípios e empresas estatais). A fuga do vermelho e a queda real de arrecadação são alvos que, em 2015, valem a pena ser conferidos.
Por Beatriz Machado, Karina Belarmino, Thaís Magalhães e Fernanda Perobelli.
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