PJF divulga resultados da primeira etapa de habilitação do Edital do Comércio Popular

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgou, nesta quarta-feira (15), o resultado da primeira fase da concorrência para o Comércio Popular de Rua do município. Na primeira etapa do certame, 249 pessoas foram habilitadas para a próxima etapa de classificação, e outras 34 ficaram inabilitadas devido à falta de apresentação de documentos exigidas no edital como comprovação de regularidade fiscal. Para os desclassificados, ainda é possível apresentar recurso até a próxima segunda-feira (20), que pode ser realizado no Departamento de Atendimento ao cidadão (DAC), que funciona de 9h às 15h na Av. Rio Branco 1843/2° andar, no Centro, ou de maneira online, pela plataforma Prefeitura Ágil.

A listagem completa com o nome dos habilitados e inabilitados, bem como o motivo das desclassificações, foram publicados no Diário Oficial do Município e podem ser acessados através deste link. Após apresentados os recursos, abre-se o prazo de mais três dias úteis para a apresentação das contrarrazões, que são as respostas aos recursos que alegaram irregularidades nas documentações. Encerrado o prazo, as alegações são avaliadas na comissão especial de licitação. Findada a etapa de recursos, é divulgado o resultado final da habilitação. Em seguida, uma comissão da PJF irá realizar uma reunião para abertura dos envelopes de proposta técnica, além dos comprovantes relativos aos itens que interferem na classificação como tempo de exercício regular da atividade, comprovação de renda e de moradia.