Desembargadora do TRF-6 visita Juiz de Fora e discute atuação em Minas

O Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), promoveu, na manhã desta sexta-feira (10), no Victory Business Hotel, o primeiro encontro de Minas Gerais para discutir as mudanças provocadas pela criação do TRF-6, que foi inaugurado em agosto do ano passado. O evento, que reuniu autoridades de diferentes regiões do estado, contou com a presença da presidente do TRF-6 Mônica Sifuentes. O objetivo do órgão é o de desafogar as demandas de Minas, que antes eram encaminhadas para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, responsável por atender o Distrito Federal e mais 12 estados.

Antes da criação do TRF-6, estimava-se que Minas Gerais era responsável por 40% da demanda do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Agora, com a atuação do órgão diretamente no estado, a expectativa é de que as solicitações judiciárias dos mineiros sejam atendidas de forma mais rápida. Atualmente, o TRF-6 é composto por 18 desembargadores, mas a presidente e o vice-presidente Vallisney Oliveira não recebem a distribuição de processos por causa das atividades administrativas que exercem. Neste sentido, de acordo com a desembargadora, foram transferidos quase 200 mil processos para Minas, que foram divididos entre os 16 embargados.

“Nós estamos funcionando normalmente, mas é claro que nesses primeiros momentos estamos passando por adaptações, enfrentando dificuldades, principalmente na expedição dos precatórios e requisições de pequeno valor, mas são questões que estamos recuperando dia a dia”, diz Mônica.

Ações previdenciárias e ambientais

De acordo com a desembargadora, uma das principais demandas que o TRF-6 tem recebido são processos previdenciários, o que chamou atenção para a necessidade de um tribunal no estado. No total, cerca de 70% dos processos que estavam em tramitação no TRF-1 eram de natureza previdenciária.

A presidente ressalta também que existe uma grande demanda de processos de natureza ambiental envolvendo danos causados por mineradoras em Minas Gerais, como os desastres em Mariana e Brumadinho. “No caso de Brumadinho, já estamos com o processo encaminhado, vamos fazer um júri, a juíza a quem foi distribuída o processo já está analisando. Vamos também participar da repactuação de Mariana. O Tribunal já tem tomado uma posição ativa para agilizar esse procedimento”, afirma.

As discussões para criar um Tribunal Federal no estado de Minas Gerais e separar da jurisdição da 1ª Região começaram durante as gestões de João Otávio de Noronha (2018-2020) e Humberto Martins (2020-2022) no Superior Tribunal de Justiça. A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional em 2019 e aprovada em outubro de 2021 pela Lei 14.226.

Ligação com Juiz de Fora

Mônica conta que tem uma forte ligação com Juiz de Fora por ter sido juíza federal no município por cerca de quatro anos. Na época em que trabalhou na cidade, atuou em gestões para trazer uma câmara previdenciária, sendo a segunda cidade de Minas a ter este órgão, além de Belo Horizonte. Por isso, a cidade foi escolhida para ser o primeiro contato do TRF-6 com a sociedade, empresários e lideranças locais. “Juiz de Fora é uma cidade polo na Zona da Mata e pela sua importância econômica, social e cultural no estado, ela é objeto de atenção especial por parte do TRF-6.”