IPVA: frota tributável reúne 247 mil veículos em JF
Inadimplência no município chega a 21,91%, segundo o Estado
A escala de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa na próxima segunda-feira (13) e, em Juiz de Fora, 247.506 veículos estão aptos a pagar o tributo. Em comparação ao ano anterior, houve aumento de 0,74% na frota. A expectativa é que R$ 302.112.790,75 sejam arrecadados, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).
Por conta da inadimplência, a pasta afirma que espera arrecadar em torno de 90 a 95% desse valor. Em Juiz de Fora, 21,91% dos condutores não pagaram nenhuma parcela do imposto e 1,21% pagaram, ao menos, uma parcela, sem, no entanto, quitar a dívida com o Estado no ano passado. No total, a inadimplência verificada em 2022 marca perda da arrecadação da ordem de R$ 29.106.825,43 só no município.
Como pagar o IPVA?
Existem duas formas de quitar o IPVA, uma delas é optar pela cota única e garantir desconto de 3% no valor. Há também a opção de dividir o imposto em três parcelas, a serem pagas nos meses de março, abril e maio.
O IPVA 2023 pode ser quitado em qualquer agência ou terminal de autoatendimento dos agentes autorizados: Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Caixa Econômica Federal. O pagamento pode ser feito em território nacional, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
O acerto também pode ser feito pelo sistema on-line oferecido pelos bancos. Para pagamento nas casas lotéricas é necessário levar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que deve ser emitido, exclusivamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Os inadimplentes, ou seja, aqueles que deixarem de pagar o imposto, estão sujeitos a multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros, calculados sobre taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento.
Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados ao município de emplacamento do veículo, 40% para o Tesouro Estadual e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Conforme o Estado, Minas Gerais tem frota tributável de onze milhões de veículos, cuja arrecadação prevista chega a R$ 10,3 bilhões em 2023.
3% de desconto para o Bom Pagador
Neste ano, foi mantido o programa “bom pagador”, que concede 3% de desconto no IPVA para os contribuintes que se mantiverem regulares por dois anos consecutivos. O benefício é automático, portanto, o proprietário que optar por pagar o imposto em cota única e fizer jus ao benefício poderá contar com os dois descontos acumulados. Vale lembrar que o desconto é por veículo (Renavam) e não por proprietário.
