Deputado estadual de JF quer divulgação de ‘lista suja’ de empregadores em Minas
Betão quer divulgação de pessoas físicas ou jurídicas flagradas mantendo trabalhadores em situação análoga a trabalho escravo
Em seu primeiro dia como presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual juiz-forano Betão (PT) apresentou um projeto de lei que exige a publicação periódica, nos sites oficiais dos órgãos do Estado Minas Gerais, do cadastro de empregadores conhecido como “lista suja”. A medida visa a tornar pública a relação dos empregadores flagrados mantendo pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão.
O projeto de lei foi apresentado no último dia 1º, antes mesmo de ter vindo a público uma operação especial que resgatou três homens de situação de trabalho análogo ao trabalho escravo em Bom Jardim de Minas, na Zona da Mata. Os trabalhos foram coordenados por Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública da União e Polícia Federal e foram desenvolvidos exclusivamente por servidoras mulheres na última semana.
“Minas Gerais lidera, há dez anos consecutivos, o número de ações de resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão, sendo realizadas em 2022 cerca de 117 ações, com um total de 1.070 pessoas libertadas. O trabalho escravo é um problema crônico no Brasil, último país a abolir a escravidão, de tal modo que as consequências deste passado são visíveis nas operações de resgate, sendo estas pessoas majoritariamente negros, em sua maioria homens, em condições insalubres de moradia, trabalho, sem remuneração, saneamento básico precário e alimentação inadequada”, afirma Betão, na justificativa do projeto de lei que ainda inicia tramitação na ALMG.
