Estado de emergência

Até essa quinta-feira (23), a Defesa Civil de Minas Gerais já havia contabilizado 275 municípios em situação de emergência e calamidade por causa dos temporais. De acordo com o Portal da Associação Mineira de Emissoras de Rádio e Televisão (Amirt), os dados revelam, ainda, que 22 pessoas morreram vítimas dos fortes temporais. Desde o início do ciclo das chuvas, 12.565 pessoas estão desalojadas, e outras 2.219, desabrigadas. São dados preocupantes num estado com 853 municípios e que devem servir de alerta para as regiões que ainda não sofreram problemas que as levassem a medidas de emergência.

As prefeituras, via de regra, se queixam, e com razão, da falta de recurso, uma vez que a União, que centraliza a maior parte dos repasses, vem reduzindo as verbas já há algum tempo, e não dá indícios de prioridade para os danos provocados pela instabilidade climática. A situação das cidades afetadas é uma repetição de eventos de anos anteriores. A despeito de o período das chuvas ser sazonal, os municípios continuam registrando as mesmas ocorrências, e boa parte deles não tem, sequer, iniciativas para mitigar os danos, ficando à mercê do próprio tempo.
Os episódios do litoral norte de São Paulo são emblemáticos e devem servir de referência para os próximos eventos. O pior cenário envolve a ocupação desordenada de áreas de risco, que não é um fenômeno exclusivo daquela região.

Pelo país afora, fruto da perversidade social, milhões de pessoas são afetadas. Aqui mesmo neste espaço, foi dito ontem que pelo menos dez milhões de pessoas estão nessa situação, de acordo com os dados do Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemadem).

Em Juiz de Fora, salvo contratempos, a Câmara está pronta para encerrar a votação de mensagem do Executivo que pede aprovação para um empréstimo de R$ 420 milhões, a serem empregados em obras de dragagem de regiões já detectadas e que, sistematicamente, apresentam problemas de alagamento.

A verba é específica, mas o tratamento das encostas, a despeito do que já foi feito em mandatos anteriores, também é uma questão em aberto, fruto da dinâmica das cidades. A maioria das metrópoles tem a mesma demanda, resultado de populações migrantes que perambulam pelo país afora à procura de um porto seguro para morar. O problema é que nem sempre esse “porto” tem essa garantia, e elas são induzidas a buscar regiões de risco. No Brasil, de acordo com o próprio Cemagem, são 40 mil com esse perfil.

Diante de inações anteriores, o cenário é preocupante, já que não há como solucionar tudo de uma vez. Mas nada impede – e se faz necessário – tomar a iniciativa, a fim de reduzir esse passivo que se revela trágico especialmente no período mais chuvoso. Como todas as previsões são de um novo clima: com chuvas mais intensas e secas mais prolongadas, é fundamental os governos – em todas as instâncias e necessariamente coordenados – adotarem medidas preventivas.