Americanas é condenada em R$ 5 mil por revista constrangedora de trabalhador
Ex-funcionário de unidade em Muriaé relatou rotina de revista pessoal “humilhante e vexatória” na presença de clientes e colegas
A Lojas Americanas foi condenada a indenizar um ex-funcionário no valor de R$ 5 mil em um processo na Justiça do Trabalho, divulgado na quarta-feira (8). O denunciante trabalhava em uma unidade no município de Muriaé e relatou que, durante todo o período como contratado, “foi submetido a revista pessoal humilhante e vexatória”. Na decisão, a juíza convocada da Quarta Turma do TRT-MG, Maria Cristina Diniz, considerou que o processo era realizado “na presença de clientes e empregados, sem qualquer discrição, vulnerando a dignidade e a honra do ser humano”.
Durante o processo, uma testemunha ouvida pela Justiça contou que os pertences pessoais dos trabalhadores eram revistados corriqueiramente. “(…) a empresa promovia revistas diárias na frente da loja, diante de clientes e empregados; os empregados mostravam o interior da bolsa aos revistadores, e havia, eventualmente, necessidade de remover os objetos da bolsa; os objetos retirados da bolsa eram colocados em cima do balcão”. Outra testemunha ainda relatou que os funcionários ficavam em fila para aguardar a revista, que era realizada sempre no mesmo local.
A Lojas Americanas, por sua vez, negou a prática nos moldes alegados pelo denunciante e pelas testemunhas. A empresa afirmou à Justiça que a revista era unicamente visual e limitada aos pertences dos empregados.
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Na decisão, a juíza relatora determinou que, embora a adoção de medidas para proteger o patrimônio seja direito do empregador, a lei protege o indivíduo da prática de maneira abusiva. “Isso se configura quando os procedimentos de segurança utilizados acabam por ferir a intimidade do trabalhador, causando-lhe constrangimento e humilhação”, consta no documento. “A revista pessoal praticada extrapolou os limites do que seria razoável e aceitável, direcionando-se no rumo da abusividade do procedimento. Feita na presença de clientes e empregados, sem qualquer discrição, vulnera a dignidade e honra do ser humano”, completa.
A juíza, então, estipulou a indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. “Registre-se que, além do caráter punitivo, cumprindo o propósito pedagógico, a indenização deve ainda atender aos reclamos compensatórios, considerada a avaliação precisa em torno do grau de culpa do ofensor e a capacidade econômica dele, sem, contudo, transformar-se em fonte de enriquecimento sem causa”.
A Tribuna questionou a Lojas Americanas sobre o caso, mas, até o momento, não houve resposta.
