Lei que cria semana de incentivo à doação de órgãos já está em vigor
Atividades devem ser realizadas anualmente na terceira semana de junho
Entrou em vigor nesta terça-feira (31) uma nova legislação que cria a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos. As atividades serão realizadas na terceira semana do mês de junho, com objetivos diversos como: estimular as atividades de promoção e apoio à doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes; sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância do ato; e promover a orientação da sociedade e atividades recreativas junto às entidades, associações e hospitais, no sentido de divulgar os benefícios resultantes da doação de órgãos e realização de transplante.
O texto é de autoria dos vereadores Dr. Antônio Aguiar e Maurício Delgado, ambos do União Brasil. Segundo a legislação, a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos “será comemorada com destaque e extensivamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal a estabelecer e organizar um calendário de atividades”. A data também deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município.
