Câmara Municipal aprova regras de incetivo a APLs

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, nesta segunda-feira (9), um projeto de lei que cria um novo regramento para incentivar os chamados Arranjos Produtivos Locais (APLs). A proposta é de autoria da Prefeitura e defende o “fortalecimento da economia regional por meio da integração e da complementaridade das cadeias produtivas locais e da geração de processos permanentes de cooperação, difusão e inovação” dos APLs. O texto segue agora para a sanção da prefeita Margarida Salomão (PT). Após a publicação do texto no Diário Oficial Eletrônico do Município, a PJF terá um prazo de 90 dias para editar um decreto regulamentando a Política de Fomento aos Arranjos Produtivos Locais.

Entre outros objetivos trazidos pela proposta está o fomento à consolidação da atuação de empresas locais mediante a cooperação mútua e com instituições públicas de pesquisa. O projeto também visa estimular o desenvolvimento da capacidade de inovação e da eficiência coletiva em âmbito municipal e regional, além de ações de divulgação; o aprimoramento da distribuição de riqueza ao longo das cadeias produtivas; e o reinvestimento produtivo. Para isso, a política municipal terá como instrumentos a pesquisa e o desenvolvimento de estatísticas e de tecnologias voltadas para a instituição dos APLs e o aprimoramento dos arranjos já existentes.

“Para a construção do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo de Juiz de Fora, que se deu de forma participativa, foram eleitas cinco grandes missões. Entre elas, a ‘Reinserção competitiva de setores tradicionais da economia local’. Para alcançá-la era necessário identificar as ‘vocações locais’. A política municipal vem para legitimar e tornar mais transparente a escolha dos setores definidos como prioritários no Município”, explica a assessora da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic), Adriana de Freitas, secretária em exercício.

Assim, a Política de Fomento aos Arranjos Produtivos Locais pretende facilitar o acesso dos empreendedores à assistência técnica; ao fomento e financiamento de atividades; ao investimento em infraestrutura e logística; ao investimento em programas de qualificação e em campanhas de sensibilização e conscientização dos envolvidos, visando à divulgação dos princípios do cooperativismo e de suas características de gestão compartilhada dos negócios.

De acordo com o projeto de lei, será papel do Poder Executivo municipal apoiar a criação de um centro gestor de inovação para cada APL em funcionamento na cidade. O comitê será constituído na forma de uma organização sem fins lucrativos e terá a função de coordenar, orientar, executar e dinamizar a produção e a difusão da inovação em produtos, processos, gestão e comercialização. Ainda caberá ao centro gestor de inovação desenvolver atividade em parceria com agentes produtivos empresariais, organizações de trabalhadores, instituições acadêmicas e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos prestadoras de serviços de apoio ao Arranjo Produtivo Local.

O que é um APL

Os APLs são aglomerações de empresas em um mesmo território, com especialização produtiva, que mantêm vínculos de cooperação entre si e com outros atores locais, possibilitando o desenvolvimento de ferramentas para a diversificação econômica. Em Juiz de Fora, são reconhecidos, pelo estado os APLs das Cervejas Artesanais e do Vestuário Farol da Mata. O APL de Queijos do Caminho Novo encontra-se em fase de certificação. Já ao nível federal, o APL das Cervejas Artesanais também possui reconhecimento. “Os Arranjos Produtivos Locais podem ser identificados a partir da existência de um grande número de empresas que praticam uma mesma atividade produtiva, em uma região demarcada geograficamente”, reforça a PJF.