Unidades do HU-UFJF operam sem Auto de Vistoria dos Bombeiros

As duas unidades do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF), localizadas nos bairros Dom Bosco e Santa Catarina, funcionam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A informação foi confirmada pelo hospital via assessoria, a qual informou que a direção aguarda a execução de obras nas duas edificações para requerer uma vistoria dos bombeiros. A falta do laudo que atesta a segurança dos espaços contra incêndios é um problema generalizado das unidades hospitalares universitárias administradas pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Segundo comunicado do HU-UFJF, nesta sexta-feira (23) acontece a licitação para execução das obras com diversas adequações nas unidades Dom Bosco e Santa Catarina. Entre as intervenções, há a previsão de instalação de equipamentos como hidrantes, sensores de fumaça, sinalização de emergência, rotas de fuga, alarmes, reservatórios auxiliares, passarelas, corrimões e portas corta-fogo. Ao final das obras, de acordo com o HU, será realizado o requerimento de vistoria junto ao Corpo de Bombeiros para a obtenção do AVCB.

À Tribuna, um funcionário do HU criticou, sob anonimato, as condições estruturais da unidade no Bairro Santa Catarina. Entre as críticas estão as portas estreitas nos quartos hospitalares, que inviabilizam a retirada das camas com os pacientes. Em casos de urgência, relata a fonte, os profissionais precisam encontrar alternativas improvisadas para a retirada dos enfermos.

Ainda em resposta à reportagem, o HU-UFJF afirmou que a segurança contra incêndios é uma das propriedades do hospital para garantir “segurança a funcionários e pacientes”. De acordo com a nota, o hospital tem uma brigada de incêndio com 365 colaboradores, “além de um Plano de Intervenção de Incêndio definido em que constam as diretrizes de remoção de pacientes de forma emergencial na instituição”.

Problema generalizado na Ebserh

Além do HU-UFJF, ao menos outros 32 hospitais universitários administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) não possuem o AVCB. A informação foi divulgada inicialmente pelo canal de TV GloboNews e confirmada pela Ebserh à Tribuna. A pendência atinge unidades hospitalares em todas as regiões do país, apesar de a empresa afirmar que investiu, nos últimos anos, quase R$ 8 milhões em projetos de combate a incêndio. Em Minas Gerais, o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM) e o Hospital das Clínicas de Uberlândia (HC-UFU) também não possuem o laudo.

A Ebserh afirma que “todos os hospitais universitários federais contaram com avanços na proteção ao incêndio nos últimos anos”, citando os investimentos de quase R$ 8 milhões em projetos de combate a incêndio para regularizar as situações e R$ 6,5 milhões em obras de reestruturação de combate a incêndio no quadriênio 2019-2022.

A Ebserh afirma que uma parcela dos hospitais da rede são edificações antigas, entre 60 e 114 anos de existência, e passaram a integrar o escopo da empresa apenas em 2013. “Informa-se ainda que muitos dos hospitais absorvidos pela estatal se encontravam com infraestrutura física desatualizada frente ao quantitativo de recursos necessário para solucionar completamente a situação”, justifica.

A empresa diz ainda que alterações nas “normativas de infraestrutura física” dificultam as ações de revitalização das edificações, uma vez que causam a paralisação dos hospitais e inviabilizam “as ações cadenciadas de intervenções sobre a infraestrutura comprometendo a prestação do serviço assistencial à sociedade”.

Incêndios

Ao longo dos últimos anos, ao menos três incêndios foram registrados em hospitais universitários brasileiros. Em 2017, foi no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, no Rio de Janeiro, unidade ligada à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio). Na ocasião, ninguém se feriu.

Em 2019, um incêndio no Hospital Universitário Professor Edgard Santos, ligado à Universidade Federal da Bahia (UFBA), exigiu a realocação de pacientes de enfermarias próximas ao foco do incêndio. Por fim, em 2020, a UTI Neonatal da Maternidade Escola Januário Cicco, ligada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), também registrou um incêndio. Nesse caso, um bebê morreu.

O AVCB

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o documento que comprova que um determinado imóvel possui as condições necessárias de segurança contra incêndio e pânico, atendendo às normativas previstas em lei. O documento é exigido tanto para prédios públicos quanto privados, sejam comerciais, industriais ou condomínios. Além disso, a falta de obtenção do AVCB implica cobrança de multa.