PJF debate Plano Diretor em audiência pública
Representantes da Prefeitura de Juiz de Fora apresentaram diretrizes e metas do planejamento para o município
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realizou nesta terça-feira (20) uma audiência pública para debater com a sociedade civil as diretrizes para a elaboração do Plano Diretor Participativo (PDP) de Juiz de Fora. No encontro, que aconteceu pela manhã, no Teatro Paschoal Carlos Magno, a PJF apresentou o projeto elaborado de forma participativa pelo Município sob a responsabilidade técnica da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur).
O encontro teve início com uma explanação da prefeita Margarida Salomão, que discursou sobre os desafios para a construção de “uma cidade para todas e todos”. “Não faremos nada sem que seja em comunhão com a sociedade. A palavra chave aqui é participação. Essa não é uma reunião de anúncios e sim de prestação de contas e retomada de compromissos de que nada encaminharemos na cidade que não seja construído coletivamente por todas e todos nós”, disse a prefeita de Juiz de Fora.
Durante a audiência pública, a secretária de Planejamento Urbano, Lívia Delgado, afirmou que “o Plano Diretor de Juiz de Fora começou a vigorar em 2019 e, agora, estamos trabalhando na implementação dele, que prevê a elaboração dos planos regionais de estruturação urbana (Peus)”. “Todo o detalhamento da cidade depende desse estudo, que é um grande diagnóstico da cidade e que, depois, nos dará o prognóstico e dizer quais são as áreas em expansão, quais são carentes em infraestrutura básica”, reforçou a secretária. A prefeita elencou ainda a habitação popular, o saneamento básico, a mobilidade e as obras de estrutura urbana como os principais desafios da cidade.
Obrigatório
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a obrigatoriedade dos municípios de elaborarem o seu Plano Diretor. É através desse instrumento que as cidades devem planejar sua organização territorial. O primeiro Plano Diretor de Juiz de Fora foi instituído no ano de 2000. Segundo a PJF, o Plano Diretor Participativo de Juiz de Fora é o instrumento básico da política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana. “É o referencial orientador para a atuação da administração pública e da iniciativa privada no seu âmbito territorial”, define o Município.
