Medidas preventivas

Um relatório elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa, indicou que há uma acentuada disparidade entre as unidades implantadas em Belo Horizonte e as demais no interior do Estado (veja nota no Painel). Os representantes cobram – e com razão – que haja implementação de serviços, hoje só disponíveis na Capital, para o interior, uma vez que o problema é o mesmo.

O documento foi produzido no momento em que são fechados os levantamentos da violência de gênero e a da violência intrafamiliar, cujos números são preocupantes. Ambas cresceram nos últimos quatro anos. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que reuniu as estatísticas criminais de feminicídio e estupro dos primeiros semestres dos últimos quatro anos, o número de feminicídios cresceu 10,8%, num total de 2.671 mortes neste período. Desse total, 699 casos ocorreram entre janeiro e junho deste ano, um aumento de 3,2% na comparação com 2021, e que significa uma média de quatro mulheres mortas por dia.

Os dados não param aí. No caso de estupros, foram 29.285 ocorrências em 2022, um aumento de 12,5% dos quais 74,7% foram registrados como estupro de vulnerável, no qual as vítimas são incapazes de consentir com o ato sexual.

A conclusão é imediata: os investimentos em políticas públicas devem ser aumentados – a começar pela instância federal – por serem o primeiro passo importante para o enfrentamento a desse tipo de violência. A despeito de todas as discussões, é preocupante, pois vai na contramão de outros delitos. As autoridades da segurança pública têm comemorado a redução do número de crimes, especialmente os contra a vida, mas quando se trata da segurança da mulher, a situação é grave.

O mandato do presidente eleito Luiz Inácio da Silva terá pela frente mais um desafio, devendo apresentar alternativas para recuperar o tempo perdido e, como destacam os próprios analistas, como a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, apresentar alternativas e priorizar políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

Em alguns estados houve redução de ocorrências, mas Minas não está entre eles, o que justifica, ainda mais, o apelo da Comissão da Assembleia para a paridade de atendimento nas delegacias do interior, sobretudo por ser nessa região o número de casos mais agudo.

O primeiro semestre serve como referência também por ser o período em que ocorrem as maiores aglomerações, ora por conta do verão, ora pelos festejos, especialmente o Carnaval. Como o evento deve retornar aos modelos de outras épocas, com aglomerações, é preciso se precaver. O pleito dos parlamentares se justifica, ainda, por razões lógicas de se implementar no Estado as mesmas ações de acolhimento hoje em curso na principal e maior cidade mineira.

O interior já tem uma carência natural, sobretudo em cidades de menor porte nas quais não há sequer, uma delegacia, ficando a jurisdição para os polos regionais. Com 853 municípios, Minas tem demandas consideráveis e o pleito da comissão é mais um entre tantos outros, mas tem o viés de prioridade não só pelas estatísticas, mas, principalmente, pela extensão de tais crimes.