Lei que autoriza publicidade por ‘wind banner’ em JF entra em vigor
Legislação autoriza propaganda comercial por meio de banners presos a uma haste e apoiada em uma base fixa no chão
Foi publicada nesta terça-feira (29) a sanção de uma nova lei complementar em Juiz de Fora, que autoriza o uso de propaganda comercial por meio de bandeira do modelo wind banner. A modalidade é uma forma de publicidade em que o banner, como uma bandeira, fica preso em uma haste giratória apoiada em uma base ou em uma estaca de aço.
A sanção consta da edição desta terça-feira do Diário Oficial Eletrônico do Município. Com a publicação, a nova legislação já está em vigor. O texto é originário de projeto de lei de autoria do vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal, União).
Segundo a norma, a atividade de publicidade por meio de wind banner só poderá ser exercida mediante permissão expedida pela Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur). O texto ainda define que a publicidade deverá respeitar disposições do Código de Posturas do Município e, ainda, que caberá à Prefeitura regulamentar a utilização dos equipamentos publicitários.
