Ministério Público denuncia sete PMs por ação policial na Vila Esperança II

O Ministério Público denunciou, nesta quinta-feira (17), sete policiais militares lotados no 27º Batalhão à 2ª Auditoria de Justiça Militar por suspeita de crimes de abuso de autoridade, lesão corporal, exposição da vida de criança a risco e falsidade ideológica (na confecção do Registro de Evento de Defesa Social – Reds, o antigo BO), no caso ocorrido no dia 14 de agosto na Vila Esperança II, Zona Norte de Juiz de Fora.

A abordagem policial contou com vários disparos de bala de borracha, causou revolta entre os moradores, deixou feridos e resultou na prisão de sete suspeitos. Mais tarde, um ônibus foi incendiado na comunidade supostamente como retaliação à manobra.

De acordo com o promotor Hélvio Simões Vidal, da 5ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, uma vítima teve o rosto desfigurado por tiro de elastômero, outra foi atingida quando se submetia à revista e mais três vitimas não conseguiram identificar os PMs agressores. A Tribuna procurou as assessorias do 27º Batalhão e da 4ª Região da PM para comentar a denúncia do MP, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Ainda conforme o MP, o Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pelo 27° Batalhão, “concluiu pela legitimação da intervenção” ao apontar “a inexistência de qualquer responsabilidade disciplinar ou criminal dos agentes”.

O caso ganhou grande repercussão porque foi gravado por câmeras de segurança de uma casa, mostrando, inclusive, uma criança pequena perdida em meio à ação violenta na via pública. Os vídeos circularam nas redes sociais e, segundo a PM, não mostram toda a operação, “uma vez que possuem aparentes cortes de imagem, fazendo desta forma que a ação policial pareça ser ilegal ou abusiva”.

Um inquérito foi instaurado pela 3ª Delegacia de Polícia Civil. Por meio da assessoria, o delegado responsável, Rodolfo Rolli, informou nesta quinta que aguarda laudo de equipamento DVR apreendido com imagens. Posteriormente, ele vai relatar e concluir o procedimento. “As imagens são claras e mostram duas sequências”, destacou o promotor, acrescentando, segundo ele, que a PM “falsificou o conteúdo do Reds para dar legitimidade à ação”. “Fizeram disparos no meio de pessoas que não tinham nada a ver, eram moradores, e uma criança correu perigo de vida.”

Segundo o promotor, a denúncia foi encaminhada no fim da tarde desta quinta à 2ª Auditoria de Justiça Militar, em Belo Horizonte. Ele também enviou cópia ao comandante do 27º Batalhão, tenente-coronel Marcelo Monteiro de Castro, e solicitou a exclusão dos sete policiais denunciados de ações operacionais ou de policiamento preventivo na área da Vila Esperança II, “considerando a animosidade criada, bem como a repercussão da ação policial naquela comunidade”.

De acordo com a denúncia do MP, os quatro cidadãos abordados, inicialmente, “em momento algum oferecem resistência às ordens dadas pelo militares, inclusive, quando da abordagem, estavam apenas consumindo cerveja na calçada, tratando-se de um domingo de comemoração do Dia dos Pais”.

Conforme o promotor, os militares, “obviamente armados e em evidente superioridade de forças, abordaram os quatro cidadãos e vítimas, efetuando voz de prisão por suposto desacato praticado momentos antes, tendo os submetido a ordem de busca pessoal, sem que contra eles houvesse fundadas suspeitas de ocultação de arma proibida ou objetos (…)”.

Segundo o MP, os abordados ficaram de costas para a parede, chegaram a ser empurrados, enquanto um policial, “em evidente abuso de autoridade e poder”, disparou um tiro de elastômero contra um deles, quando este colocou a mão no bolso para guardar o celular. “A imagem mostra a inexistência de perigo para os membros da guarnição.”

O promotor classificou a manobra de “nefasta intervenção” e “ação arbitrária”. Sobre o arremesso de objetos contra os militares, ele pontuou que os populares “agiram licitamente, posto que a ninguém é exigido submeter-se a ações ilegais de agentes públicos no exercício de poder arbitrário”.

Hélvio Simões destacou que o abordado atingido com um tiro de borracha no rosto foi o mesmo atingido com o arremesso de pneu de veículo, lançado por um policial contra o homem quando ele estava de costas, sem oferecer resistência. “Inexiste autorização para arremesso de pneu ou objeto contra pessoa abordada pela PM.”

PM diz ter sido ‘hostilizada’ e ‘perseguida’

De acordo com o boletim de ocorrência registrado pela PM, naquele dia, uma viatura do Grupo Especializado de Policiamento em Áreas de Risco (Gepar) fazia patrulhamento pela Vila Esperança II, por volta das 16h, quando “foi hostilizada, tendo sido perseguida por um grupo de indivíduos que estavam sentados na calçada”. Mais à frente, teria sido cercada e questionada sobre a remoção de um veículo no dia anterior, o qual estava com a documentação atrasada e que pertenceria a um dos suspeitos citados na ocorrência.

Durante o cerco à viatura policial, os envolvidos teriam feito ameaças: “Vocês vão morrer/ Quem é que manda agora/Se passar aqui de novo a gente vai aplicar tiro em vocês/Seus covardes/Quero ver se vocês têm moral de voltar aqui”. Também teria havido xingamentos proferidos por suspeitos conhecidos pelos policiais que realizam diariamente patrulhamento no local. De acordo com a PM, estes “querem tomar o comando criminal do bairro a fim de realizar crimes, como tráfico de drogas e homicídios”, os quais estariam sendo impedidos pelas ações pontuais da PM no local.

Após a tensão causada, a Gepar solicitou apoio via rádio, e viaturas próximas seguiram para realizar a abordagem e prisão dos suspeitos, inicialmente pelos crimes de ameaça e desacato. Segundo a PM, os disparos foram feitos porque um dos abordados, ao receber a ordem para colocar as mãos sobre a cabeça e encostar no muro, a fim de ser procedida a busca pessoal, teria desobedecido e levado a mão direita à cintura, na suposta intenção de sacar uma arma. “Desta forma, levando risco de confronto, foi realizado um disparo com munição de elastômero (instrumento de menor potencial ofensivo), com o objetivo de cessar a possível injusta agressão.”

Na sequência, segundo o registro policial, o homem caiu no chão e, antes que fosse preso, seus familiares o teriam ajudado a acessar o portão de uma casa e fugir. Um segundo suspeito também teria conseguido escapar. “Ao acessarem o interior da residência, passaram a arremessar pedras contra as guarnições policiais, sendo repelidos, pelos militares atuantes, com tiros de elastômero.” Em seguida, mais dois abordados, “aproveitando a animosidade dos moradores locais contra a polícia”, resistiram à abordagem, sendo necessário o uso da força para contê-los e algemá-los”.

PM lança pneu contra suspeito

Além dos disparos de borracha, um dos momentos mais marcantes da gravação da investida policial na Vila Esperança II foi quando um militar lançou um pneu na direção de um dos suspeitos. De acordo com o BO, o envolvido teria saído na direção de um sargento, enquanto o xingava e o desacatava, e estaria com um copo na mão, “com a finalidade de agredir tal militar”. Neste momento, um cabo, “para impedir esta injusta agressão”, lançou contra ele um pneu de carro. O homem foi atingido na cabeça, caiu inerte no chão, foi algemado, preso e conduzido à viatura. Segundo a PM, o pneu estava na via por ter sido lançado contra os militares pelos próprios moradores.

Alguns dos sete presos, com idades entre 21 e 45 anos, além de um adolescente, 17, aprendido, foram encaminhados à UPA Norte para serem medicados, antes de serem conduzidos ao plantão da 1ª Delegacia Regional. Um deles precisou ser internado no HPS. Cerca de dez viaturas foram mobilizadas.

Ônibus incendiado e uso de granadas

Enquanto a PM registrava a ocorrência naquele dia, moradores interditaram vias da Vila Esperança II com barricadas e materiais em chamas e também atearam fogo em um ônibus urbano como retaliação. O motorista foi obrigado a parar por pessoas armadas, e os passageiros tiveram que desembarcar e correr. “Chegando ao local, deparamos com um cenário de guerra”, descreveu a PM.

“Vários objetos e pedras foram lançados contra a formação, sendo necessário, após verbalização, serem lançadas munições químicas para afastar a turba, bem como diversos disparos de munição de elastômero, com o objetivo de resguardar a integridade física dos militares envolvidos, como também restabelecer a ordem no local.” Várias granadas foram lançadas, mas nesta última intervenção policial não houve registro de presos e feridos.

O Corpo de Bombeiros foi mobilizado para debelar as chamas no coletivo, a Perícia da Polícia Civil para realizar os levantamentos, a Cemig para reparar os fios de alta tensão que foram queimados com o incêndio do ônibus, e a viação responsável para remover o veículo. “Enquanto aguardávamos a decisão do responsável para a retirada do coletivo queimado, foram ouvidos, pelas guarnições policiais que faziam a segurança local, diversos disparos de arma de fogo próximo à ação policial, disparos estes efetuados como forma intimidativa contra os militares”, acrescentou a PM.