Uso de saldo do vale-transporte em corridas de táxi deve ser discutido pela Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Juiz de Fora deve discutir, em breve, a possibilidade de usuários do sistema de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora utilizarem os créditos de seus cartões de vale-transporte também para o pagamento de corridas de táxi. O tema é alvo de um projeto de lei de autoria da vereadora Cida Oliveira (PT). Na prática, a proposta quer autorizar a Prefeitura a criar o chamado Sistema Integrado de Bilhetagem Eletrônica entre o transporte coletivo urbano e o serviço público de táxi individual do Município de Juiz de Fora.

“Por meio do Sistema Integrado de Bilhetagem Eletrônica, os usuários do serviço público de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora poderão utilizar os créditos consignados no cartão eletrônico inteligente nos serviços públicos de táxis da cidade”, afirma o texto do projeto de lei. Na justificativa anexada ao dispositivo, a vereadora Cida Oliveira defende que o projeto de lei tem o “objetivo de universalizar o acesso ao transporte e garantir o direito de ir e vir dos moradores de Juiz de Fora”.

“A necessidade de implementação deste sistema nasce da demanda de muitos servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas que recebem o vale-transporte municipal, mas que, muitas vezes não utilizam todo o valor, por morarem longe, pela demora e escassez dos ônibus urbanos”, considera a parlamentar. De acordo com os argumentos apresentados pela autora, “em muitas vezes, o trabalhador gasta seu salário para chegar até seu trabalho através do táxi, porque ônibus não passou, ou não passa no horário que o trabalhador precisa chegar ao trabalho, ficando assim um cartão de vale-transporte com saldo alto e o servidor gastando dinheiro com o transporte, que é, inclusive, um direito dele”.

Desta maneira, Cida Oliveira avalia que a criação de um sistema único de bilhetagem eletrônica integrando o transporte público urbano de ônibus e de táxi “garantirá o direito e exercício da locomoção mais rápida eficiente e atenderá melhor ao cidadão juiz-forano”. “Ainda, há a possibilidade de parceria entre os trabalhadores e cooperativas de táxis do município, auxiliando também na ampliação dos serviços, mais passageiros, maior retorno financeiro para estes trabalhadores”, afirma a vereadora.

A proposta iniciou a tramitação no último dia 14 de outubro. O texto ainda passa pela avaliação das comissões temáticas da Câmara antes de reunir condições de ser levado para o debate e a votação pelo conjunto de vereadores em plenário. No momento, o texto passa pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e já recebeu parecer de legalidade e constitucionalidade da Diretoria Jurídica do Poder Legislativo.