Prefeita veta projeto de lei que altera normas de segurança em instituições financeiras
Texto havia sido aprovado pela Câmara no fim de setembro; bancários temiam perda de postos de trabalho com a proposta
A prefeita Margarida Salomão vetou o projeto de lei que propõe alterações na Lei nº 12.329/2011, que dispõe sobre a instalação de dispositivos de segurança nas agências bancárias de Juiz de Fora. O texto rejeitado sugeria que estabelecimentos financeiros que não tenham guarda ou movimentação de dinheiro em espécie fossem excluídos da obrigatoriedade da existência de portas eletrônicas de segurança em todos os acessos públicos. A proposta ainda pretendia desobrigar a exigência da presença de vidros laminados resistentes a disparos de armas de fogo, tanto nas fachadas externas no nível térreo, quanto nas divisórias internas das agências e postos de serviços bancários no mesmo piso.
O veto de prefeita foi publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial eletrônico do Município. De autoria do vereador João Wagner (PSC), o projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal no dia 30 de setembro. Agora, a negativa da chefe do Executivo deve voltar a ser analisada pelos vereadores, que tem a prerrogativa de manter ou derrubar o veto. A expectativa, todavia, é de que a negativa seja mantida, uma vez que o próprio autor do projeto de lei passou a defender a rejeição da proposta, após manifestações de representantes de bancários da cidade, que se demonstraram preocupados com as possíveis consequências das medidas para trabalhadores e clientes.
Secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Zona da Mata (Sintraf-JF), Robson Marques chegou a estimar que, se mantida, a proposta poderia ameaçar diretamente 300 empregos na cidade, tendo em vista que a medida incentivaria a desativação de caixas nas agências bancárias. “Por outro lado, com a retirada da obrigatoriedade da presença de vigilantes nas agências bancárias, os trabalhadores e os clientes passam a ficar muito vulneráveis. Em nenhum momento desde a proposição deste projeto a Câmara Municipal convocou os setores interessados para discutir quais seriam os impactos dessas mudanças”, afirmou, após a aprovação do projeto de lei.
