Câmara aprova projeto de lei que cria cadastro de pessoas com deficiência em JF
Objetivo da proposta é permitir que o Município identifique tipos e graus de deficiência encontrados na cidade; dados podem balizar políticas públicas
A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (26), em discussão final, o projeto de lei que sugere a instituição do Programa Censo Inclusão em Juiz de Fora. O objetivo da proposta é permitir a identificação, o mapeamento e o cadastro de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que residem na cidade. De autoria da vereadora Kátia Franco Protetora (Rede), o projeto de lei iniciou tramitação no último dia 14 de julho.
O texto tem viés autorizativo e quer permitir à Prefeitura, que terá a palavra final, a coleta de dados socioeconômicos sobre os tipos e os graus de deficiência encontrados da cidade, bem como colher informações necessárias para “contribuir para a qualificação, a quantificação e a localização das pessoas com deficiências e mobilidade reduzida”.
O projeto de lei sugere ainda que a coleta de dados deverá ser atribuída preferencialmente à Secretaria de Saúde, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social. A proposta também autoriza o Município a fazer parcerias com universidades e entidades sem fins lucrativos para a realização do censo.
O texto aprovado pela Câmara define como “pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, percebe obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Com a aprovação em três discussões pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, o projeto de lei segue agora para a análise da prefeita Margarida Salomão (PT), que tem a prerrogativa de sancionar ou vetar a proposição.
