Após erro da Secretaria de Comunicação, PJF diz que ainda analisa veto a projeto sobre banheiros unissex
Na quarta, Secretaria de Comunicação da PJF havia informado que PJF iria propor ação contra lei que proíbe a instalação e a adequação de banheiros e vestiários de uso comum
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou, nesta sexta-feira (21), que não definiu posição sobre a reação sobre a derrubada do veto do Executivo a respeito da lei que proíbe a instalação e a adequação de banheiros e vestiários para uso comum por pessoas de sexos biológicos diferentes, os espaços unissex, em estabelecimentos públicos ou privados. Inicialmente, a Secretaria de Comunicação do Município havia confirmado à Tribuna que vai propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a futura legislação municipal que será promulgada em breve pela Câmara Municipal. Nesta sexta, a pasta informou que errou ao divulgar esta informação.
Em nota, a Prefeitura afirmou que, “por um erro da Secretaria de Comunicação, foi informado que o Executivo teria posicionamento sobre o tema”. Entretanto, a PJF “ainda não analisou qual medida irá tomar após o veto da Câmara sobre o projeto”, complementa.
De autoria do vereador Sargento Mello Casal (PTB), a proibição a banheiros unissex foi aprovada pelo Poder Legislativo no último dia 22 de agosto. Contudo, acabou integralmente vetada pela prefeita Margarida Salomão (PT) no dia 13 de setembro. Na última segunda-feira, 17 de outubro, a maioria dos vereadores votou pela derrubada do veto.
Segundo o projeto de lei em questão, os banheiros multigêneros passam a ser proibidos em shoppings, bares, restaurantes e similares, supermercados, agências bancárias, escolas públicas e privadas, repartições do Poder público e outros locais públicos e privados. A proibição vale para “as instalações em que haja mais de uma cabine com vaso sanitário.” Assim, o texto final define que a vedação não se aplica aos estabelecimentos públicos ou privados onde exista uma única cabine de banheiro ou vestiário ou onde não seja possível a construção de duas cabines de uso individual e privativo.
Confira abaixo a nota da PJF
“A Prefeitura de Juiz de Fora informa que não há posição definida sobre o veto da Câmara ao projeto de lei que proíbe a instalação e a adequação de banheiros e vestiários para uso comum por pessoas de sexos biológicos diferentes.
Por um erro da Secretaria de Comunicação foi informado que o Executivo teria posicionamento sobre o tema. A Prefeitura ainda não analisou qual medida irá tomar após o veto da Câmara sobre o projeto.”
