Câmara atualiza legislação para acolher novas tecnologias

No retorno das reuniões ordinárias, previsto para a próxima sexta-feira (14), a Câmara irá discutir em comissões temáticas o projeto do vereador Marlon Siqueira, já apresentado, que organiza a infraestrutura e logística da cidade para acolher a demanda das novas tecnologias, especialmente o 5 G. A proposta trata de procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), dentro dos padrões autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em sua justificativa,o vereador destaca que a estação necessita de licenciamento, infraestrutura e padrões urbanísticos de acordo com a legislação vigente. Ademais, a norma atualiza a legislação municipal para “implementação de políticas públicas com o intuito de expandir e de aprimorar a prestação dos serviços de telecomunicações e a melhoria na qualidade da cobertura celular e da conectividade.”