Política e religião
Criado por Deus e para Deus, o homem é, por natureza e por vocação, um ser religioso. Por isso, é natural e desejável que as atividades políticas respeitem a natureza religiosa do homem. Jesus Cristo aponta para o respeito pela distinção que existe entre o setor político e o campo religioso, segundo sua célebre expressão: “Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus” (Mc 12, 17). Assim, o Concílio Vaticano II reconhece “a autonomia das realidades temporais”.
Mas distinguir não é separar, e, considerando que as coisas terrenas e as que transcendem este mundo se encontram intimamente ligadas, a Igreja Católica afirma que “é legítima uma laicidade sadia do Estado em virtude da qual as realidades temporais se regem segundo suas próprias normas, mas sem excluir as referências éticas que têm seu fundamento último na religião. A autonomia da esfera temporal não exclui uma íntima harmonia com as exigências superiores e complexas, que derivam de uma visão integral do homem e do seu eterno destino” (Papa Bento XVI: Discurso ao presidente da Itália em 24/06/2005). “No domínio próprio de cada uma, comunidade política e Igreja são independentes e autônomas. Mas ambas, embora a títulos diferentes, estão ao serviço da vocação pessoal e social dos mesmos homens” (Concílio Vaticano II: GS nº 76).
É um grave erro apoiar-se no princípio da laicidade do Estado para justificar a adoção de uma política ateia que não reconhece a natureza religiosa da pessoa humana ou que simplesmente relega a religião para o âmbito individual. Também é um grave erro reivindicar, em nome da laicidade, ou seja, da justa autonomia do Estado, uma espécie de neutralidade moral. As exigências morais dos grandes valores que dão sentido à vida e salvaguardam a sua dignidade são valores humanos que as religiões apenas confirmam e, portanto, não podem ser confundidos com valores estritamente confessionais ou pertencentes ao âmbito restrito das religiões. Assim, todos, sem exceção, devem procurar sinceramente a verdade e promover e defender com meios lícitos as verdades morais relativas à vida social, à justiça, à liberdade, ao respeito à vida (desde a concepção até a morte natural) e aos outros direitos da pessoa.
“O fato de algumas destas verdades serem também ensinadas pela Igreja não diminui a legitimidade civil e a laicidade do empenho dos que com elas se identificam, independentemente do papel que a busca racional e a confirmação ditada pela fé tenham tido no seu reconhecimento por parte de cada cidadão. A laicidade, de fato, significa, em primeiro lugar, a atitude de quem respeita as verdades resultantes do conhecimento natural que se tem do homem que vive em sociedade, mesmo que essas verdades sejam contemporaneamente ensinadas por uma religião específica, pois a verdade é uma só” (Vaticano, Nota da Congregação para a doutrina da fé, em 21/11/2002).
Segundo a doutrina católica, não cabe aos pastores da Igreja intervir diretamente na construção política. Mas faz parte da missão da Igreja emitir juízo moral também sobre as realidades que dizem respeito à ordem política, quando o exijam os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas (Catecismo da Igreja Católica nº 2246, citando o Concílio Vaticano II: GS 76,5).
