Justiça manda o Demlurb devolver material de campanha de Júlio Delgado

Por Paulo Cesar Magella

26/09/2022 às 14h08 - Atualizada 26/09/2022 às 14h08

O juiz eleitoral Francisco José da Silva acolheu mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelo deputado Júlio Delgado (PV) contra o Demlurb por ter recolhido seu material de campanha em local – de acordo com o pedido – previsto em lei. Na decisão, o juiz destaca que seja suspenso o recolhimento e ainda decide que o Departamento não pode praticar atos de poder de polícia frente à propaganda eleitoral do deputado. Finalmente, decide, ainda, que o material apreendido deve ser restituído ao deputado no prazo improrrogável de 24 horas após o recebimento da notificação. Cabe recurso.

Paulo Cesar Magella

Paulo Cesar Magella

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade pelo seu conteúdo é exclusiva dos autores das mensagens. A Tribuna reserva-se o direito de excluir postagens que contenham insultos e ameaças a seus jornalistas, bem como xingamentos, injúrias e agressões a terceiros. Mensagens de conteúdo homofóbico, racista, xenofóbico e que propaguem discursos de ódio e/ou informações falsas também não serão toleradas. A infração reiterada da política de comunicação da Tribuna levará à exclusão permanente do responsável pelos comentários.



Leia também