Câmara aprova projeto que adéqua salários de agentes comunitários de saúde e de endemia
Projeto de lei de autoria da Prefeitura define vencimento inicial em R$ 2.424; o valor deve ser reajustado anualmente
Após uma tramitação relâmpago, a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, nesta sexta-feira (22), um projeto de lei da Prefeitura que adéqua os salários dos agentes de combate à endemia e dos agentes comunitários de saúde do Município ao piso salarial nacional da categoria, de dois salários mínimos. Na última segunda-feira, a Tribuna noticiou que o Poder Legislativo havia solicitado que o Executivo encaminhasse o texto, o que aconteceu já na terça-feira. Assim, após pareceres conjuntos das comissões temáticas da Câmara, o texto foi aprovado de forma célere, em apenas quatro dias.
O projeto de lei coloca os vencimentos dos profissionais em conformidade com os termos definidos pela Emenda Constitucional 120 de 2022. Desta forma, o dispositivo define que o padrão inicial de vencimento inicial referente aos cargos de Agente de Combate a Endemias I-A e de Agente Comunitário de Saúde, para uma jornada de 40 horas semanais, passa a ser fixado em R$ 2.424. O texto garante a retroatividade do novo padrão de vencimentos ao dia 5 de maio de 2022. Durante sua tramitação na Câmara, o projeto de lei recebeu uma emenda aditiva que prevê que o salário inicial das categorias “serão reajustados anualmente”.
