Câmara aguarda projeto de lei para adequação de salários ao piso nacional

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, no início da noite desta segunda-feira (19), um requerimento que pede que a Prefeitura encaminhe ao poder Legislativo um projeto de lei para a adequação dos salários dos agentes de endemia do Município ao piso salarial nacional de dois salários mínimos. O requerimento é de autoria do vereador e presidente da Câmara, Juraci Scheffer (PT), que é colega de partido da prefeita Margarida Salomão (PT). O próprio Juraci e outros vereadores mostraram confiança de que o texto pode chegar à Casa nos próximos dias.

O requerimento aprovado pela Câmara solicita que a prefeita Margarida Salomão, por meio da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, providencie, com a máxima urgência, o retorno imediato da “progressão funcional da carreira por meio do avanço de letras, bem como a regularização do piso nacional, em favor dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias”.

Assim, o pleito da Câmara é de que os vencimentos dos profissionais sejam adequados aos termos da Emenda Constitucional 120 de 2022. O requerimento ainda pede que os salários sejam regularizados, “devendo ser pago e contabilizado de forma retroativa a agosto”. “Sendo assim, o direito à progressão funcional da carreira por meio do avanço de letras, bem como a regularização do piso nacional destes profissionais da saúde tornam-se um direito constitucional, razão pela qual não podem ser suprimidos”, diz o vereador Juraci Scheffer no texto do requerimento aprovado nesta segunda-feira.

Durante as discussões, Juraci se dirigiu diretamente aos agentes de endemia presentes na audiência do plenário da Câmara. “Houve, por parte da Prefeitura, o desrespeito ao pagamento do piso nacional. Nós solicitamos à prefeita e ao secretário e eles estão enviando uma mensagem para essa Casa para corrigir essa distorção, inclusive, revendo, de forma retroativa, o pagamento de vocês.”

O vereador ainda sinalizou à categoria a intenção da Mesa Diretora da Câmara em dar celeridade às discussões do projeto ainda a ser enviado pela Prefeitura. “Quero dizer que vocês contam com o apoio não só do presidente da Câmara e da Mesa Diretora, mas também de todos os vereadores e vereadoras. Podem ter certeza absoluta de que, a mensagem chegando aqui, vamos fazer a deliberação e aprovação dentro daquilo que vocês merecem, precisam e têm direito.” Outros vereadores, como Tiago Bonecão e João Wagner (PSC), também se comprometeram publicamente com a aprovação do projeto de lei.

Ainda em setembro

Líder do Governo da prefeita Margarida Salomão na Câmara, o vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, União) confirmou que o Poder Executivo deve encaminhar, em breve, o projeto de lei à Câmara. “Conforme já foi dito pelos vereadores, essa mensagem, que é oriunda da prefeita, está a caminho” afirmou Pardal.

O vereador ainda detalhou para os presentes os passos necessários para a tramitação da proposição, que, antes de votada, precisa ser lida em plenário e passar pelo crivo de comissões temáticas da Câmara pertinentes ao tema. “Nós vamos já solicitar aos vereadores, todos são parceiros de vocês, podem ter certeza disso, para trabalhar em prol de fazer a aprovação dessa matéria ainda nesse período”, sinalizou Pardal. O líder de Governo ainda manifestou a intenção de solicitar pareceres conjuntos nas comissões de forma a acelerar o andamento do dispositivo.

Piso de R$ 2.424

A Emenda Constitucional 120/2022 foi promulgada pelo Congresso Nacional no início de maio deste ano. O texto garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos, de R$ 2.424 em valores atuais, a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. “Caberá à União arcar com a remuneração. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações. Hoje, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos”, diz texto publicado pela Agência Câmara Notícias quando da promulgação da emenda. Ainda de acordo com o novo texto, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.