Justiça determina prazo de dois anos para conclusão de obras de escola na Zona Norte
Inquérito civil instaurado pelo MPMG constatou que instituição estava em situação precária com aulas dentro de contêineres, onde a temperatura podia chegar a 55 graus
A Escola Estadual Ana Salles, localizada no Bairro Benfica, Zona Norte de Juiz de Fora, passará por obras de reconstrução. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acionou a Justiça para avaliar as condições físicas e estruturais da instituição, que determinou a conclusão das obras, já licitadas e em execução, por parte do Estado. Todas as etapas da obra da escola devem ser concluídas em até dois anos, com pena de multa diária de R$ 8 mil.
Um inquérito civil foi instaurado pelo MPMG para avaliar as atuais condições da escola, que foi fundada em 1963. Foi constatado que a situação era precária, uma vez que a instituição estava funcionando dentro de contêineres, onde a temperatura podia chegar a 55°C. Além de ter buracos nas salas de aula, janelas quebradas e paredes enferrujadas com risco de queda. A avaliação também apontou que havia fiação elétrica exposta no colégio, que não possuía Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e sistema de prevenção contra incêndio e pânico.
As obras já foram iniciadas, e os contêineres foram retirados. No entanto, as demais melhorias previstas no projeto, que constam no projeto aprovado pela Superintendência Regional de Ensino, ainda não foram concluídas.
Além disso, a justiça determinou que providências administrativas sejam tomadas para oferecer em até seis meses uma estrutura do prédio segura e confortável, contendo sistema contra incêndio e pânico aprovado. Caso as obras não sejam finalizadas, a medida inclui pena de multa diária de mil reais. “Além de condenar o Estado à reparação do dano moral coletivo praticado, ficando a indenização arbitrada em R$ 100 mil, valor a ser revertido ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente”, afirma a nota do MPMG.
De acordo com a promotora de Justiça de Defesa da Educação de Juiz de Fora, Samyra Ribeiro Namen, em nota divulgada pelo MPMG, o Estado se omitiu, durante anos, não adotando qualquer providência efetiva e colocando em risco mais de dez mil estudantes que passaram pela escola. A Tribuna entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação, para que possa se posicionar a respeito da situação, mas, até o momento, não teve resposta.
