Decreto estabelece regras para ações nas vias urbanas

A prefeita Margarida Salomão utilizou as redes sociais para anunciar o Decreto 15.486/2022 estabelecendo medidas que regulamentam as intervenções no pavimento urbano de Juiz de Fora. Elas, segundo a prefeita, garantirão a melhoria da qualidade da vida urbana e diminuirão o “esburacamento” das vias do município.  Num vídeo, a prefeita admite que o asfalto de Juiz de Fora é precário e destaca o esforço para tapar os buracos, sobretudo do período das chuvas.

Quem abre, fecha

O decreto define que toda intervenção nas ruas da cidade, a partir de agora, precisam ser solicitadas na Prefeitura, e o Executivo tem cinco dias para analisar e responder a demanda. “Caso autorizada, a empresa solicitante terá responsabilidade durante seis meses, ou seja, ela deve garantir que após a intervenção, o buraco seja tampado adequadamente e, caso o resultado não seja satisfatório, a empresa poderá pagar ao executivo pela execução da obra.”