Juiz de Fora receberá maior repasse do ICMS Patrimônio Cultural
Desempenho na preservação do patrimônio cultural do município dobrou pontuação, o que deve elevar consideravelmente repasses para o Município em 2023
Depois de anos com pontuação discreta, Juiz de Fora mais que dobrou sua pontuação no ICMS Patrimônio Cultural, programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural de Minas Gerais que faz o repasse de recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes. Segundo os dados do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), o município obteve 21,32 pontos – melhor desempenho na Zona da Mata – em suas ações de preservação referentes ao ano de 2021, que serão usadas como base para a transferência de recursos para 2023. Essa pontuação mais que dobrou em relação ao que foi obtido em 2020 – que definiu os repasses para o ano corrente, quando Juiz de Fora obteve 9,71 pontos.
A pontuação alcançada no ano passado coloca o maior município da Zona da Mata à frente da capital Belo Horizonte, que totalizou 15,60 pontos, mas ainda atrás de várias cidades históricas mineiras, como Tiradentes (25,67), Sabará (32,13), Congonhas (33,75), São João del-Rei (34,88), Ouro Preto (58,62) e Mariana (66,65 pontos).
A iniciativa do ICMS Patrimônio Cultural tem entre seus objetivos estimular as ações de proteção dos bens culturais pelas cidades por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelos seus patrimônios e respectivos conselhos em uma ação em conjunto com as comunidades locais. Segundo a Funalfa, o principal fator para a expressiva pontuação foi a contabilização do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural (Fumpac), validado no sistema do ICMS Patrimônio Cultural por meio de seu primeiro depósito, no valor de R$ 127 mil, o que fez com que os laudos de salvaguarda fossem avaliados com o dobro de pontuação devido ao aceite do Fumpac pelo Iepha. O Fundo, apresentado como projeto de lei pelo vereador Juraci Scheffer (PT) ainda em 2019, foi instituído em 1º de julho de 2020 pelo então prefeito Antônio Almas.
Mais de R$ 100 mil em repasses de ICMS
A inclusão da contabilização do Fumpac fez com que Juiz de Fora tivesse a maior pontuação desde 2014 (referente às ações de 2012), quando a cidade obteve 22,30 pontos. O programa ICMS Patrimônio Cultural teve início em 1996, em cumprimento à Lei 12.040/1995, e passou por aprimoramentos de sua metodologia para definir os valores destinados aos municípios mineiros. Entre eles estão os tombamentos de patrimônio histórico nos níveis federal, estadual e municipal; educação patrimonial; e Conselhos Municipais em funcionamento, entre outros.
Levando em consideração a pontuação obtida pelo envio da documentação em 2020, Juiz de Fora recebeu R$ 124.840,85 até o mês de julho, sendo que a consulta dos valores repassados pode ser feita acessando o site da Fundação João Pinheiro, responsável pelo repasse do ICMS Patrimônio Cultural. Já os valores para 2023, que levam em consideração a pontuação obtida no ano passado, serão divulgados até o final do ano. A destinação do valor que vier para o Fumpac será realizada pela Funalfa com o acompanhamento do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac).
Criação do Fumpac em 2020 foi determinante
Diretora-geral da Funalfa, Giane Elisa Sales de Almeida comentou a melhora do desempenho do município. “Uma coisa importante a ser destacada em relação ao desempenho de 2021 é o que veio sendo construído ao longo dos anos para que tivéssemos esse resultado. A principal ação é a criação do Fumpac, que indica existir a intenção de uma política de proteção ao patrimônio. Isso fez diferença na pontuação de Juiz de Fora”, analisa.
“E outra questão importante é a própria atuação da Funalfa, através do Departamento de Memória e Patrimônio Cultural (DMPAC), nas iniciativas que acontecem em relação ao patrimônio, seja de preservação ou educação patrimonial. Todas essas questões que garantem a pontuação vêm sendo muito bem cuidadas pela equipe do Departamento. A própria existência e atuação do Comppac é muito importante, porque a participação popular pontua de maneira significativa para o ICMS Patrimônio Cultural.”
Ações em 2022 devem turbinar ICMS de 2024
Um dos desafios de Juiz de Fora é ter um desempenho em 2022 que permita ao município aumentar os repasses para o exercício de 2024. Entre as ações já desenvolvidas este ano, a Funalfa destaca a reposição do quadro funcional; elaboração do inventário participativo no distrito de Sarandira; as obras no CCBM e Praça Antônio Carlos; Prêmio Amigo do Patrimônio; o Agosto Multicor; ações em prol da salvaguarda do patrimônio imaterial, como a capoeira; o Miss Brasil Gay; e o projeto “Caminhos das Águas”, que tem o objetivo de valorizar as identidades locais, bairros e comunidades negras da cidade. Para além disto, a Funalfa afirma que tem promovido esforços para, com a validação do Fumpac, realizar movimentações neste Fundo para conseguir novos aumentos. Por fim, toda vez que o Departamento de Memória e Patrimônio Cultural é citado como autor de ações de conservação, preservação, divulgação do patrimônio histórico e cultural, a cidade pontua no ICMS Cultural.
“Não sabemos ainda quais seriam os valores, mas a gente não tem dúvida de que serão maiores, principalmente por conta das várias ações de educação patrimonial e preservação do patrimônio que a Funalfa tem empenhado desde 2021”, diz Giane Elisa. “Há uma gama de ações de educação patrimonial, tanto internas quanto externas, que impactam diretamente na conta do ICMS, e temos procurado pensar essas ações integrando uma política de preservação, salvaguarda e divulgação do patrimônio histórico e cultural de Juiz de Fora.”
