Projeto de lei defende criação de ‘Censo Inclusão’ em Juiz de Fora

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Juiz de Fora sugere a instituição do Programa Censo Inclusão em Juiz de Fora. O texto é de autoria da vereadora Kátia Franco Protetora (Rede) e iniciou tramitação no último dia 14 de julho. O objetivo da proposta é permitir a identificação, o mapeamento e o cadastro de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que residem na cidade.

Na prática, a proposta tem viés autorizativo e quer permitir à Prefeitura, que terá a palavra final, a realizar a coleta de dados socioeconômicos sobre os tipos e os graus de deficiência encontrados da cidade, bem como colher informações necessárias para “contribuir para a qualificação, a quantificação e a localização das pessoas com deficiências e mobilidade reduzida”.

A proposição sugere ainda que a coleta de dado deverá ser atribuída preferencialmente à Secretaria de Saúde, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social. O texto ainda quer autorizar o Município a fazer parcerias com universidades e entidades sem fins lucrativos para a realização do censo.

Para efeitos do levantamento, o projeto de lei define como “pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, percebe obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Para justificar o projeto de lei, a vereadora Kátia Franco considerou que é dever do Poder Público se mobilizar para identificar as necessidades dessas pessoas com deficiência ou que necessitam de tratamento especial “e possibilitar a elas um tratamento justo e igualitário, melhorando por consequência sua qualidade de vida”.