Vereador quer brinquedos adaptados para crianças com deficiência

Um projeto de lei de autoria do vereador Tiago Bonecão (Cidadania) defende a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em áreas de lazer públicas e privadas existentes na cidade. Segundo a proposição, a exigência pode passar a valer para playgrounds infantis instalados em estabelecimentos de ensino, parques, clubes e áreas de lazer. O texto foi apresentado em março e ainda tramita nas comissões temáticas da Câmara Municipal antes de ser debatido em plenário.

Caso a proposição seja aprovada, estes estabelecimentos deverão dispor de brinquedos adaptados e adequados às necessidades de crianças com deficiência. Os equipamentos deverão ser instalados por pessoal devidamente capacitado, além de seguir as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O projeto de lei especifica como pode valer a exigência, caso a proposta seja transformada em legislação municipal. Para playgrounds com até cinco brinquedos, deverá ser disponibilizado pelo menos um brinquedo adaptado; aqueles que possuam entre seis e dez aparelhos, deverão disponibilizar dois itens adequados para o uso por crianças com deficiência.

Já os playgrounds com mais de dez brinquedos deverão disponibilizar ao menos 20% dos equipamentos adequados para o uso por crianças com deficiência. “A disponibilização de brinquedos adaptados nos parques e áreas públicas de lazer será feita de forma gradativa, na medida de previsão e disponibilidade orçamentária do Poder Executivo”, diz o projeto de lei.

Por outro lado, a proposição prevê que os espaços de lazer privados deverão se adequar às exigências no prazo de dois anos, período que será contado a partir do momento da publicação da legislação, caso a proposta seja, de fato, aprovada e transformada em lei municipal. Por fim, os espaços públicos e privados deverão expor sinalização com os dizeres: “Entretenimento infantil adaptado para integração de crianças com e sem deficiência.”

“As crianças com deficiência têm o direito de usufruir das praças e dos parques de diversões para exercer as atividades que lhes sejam permitidas. Porém, devido às limitações de suas condições físicas ou mentais, essas crianças são, em muitos casos, excluídas do ponto de vista social, o que acaba por segregar o acesso e uso desses espaços, não disponibilizando-se brinquedos e equipamentos para os deficientes”, afirma o vereador Tiago Bonecão, na justificativa anexada ao projeto de lei.

O parlamentar defende ainda que a instalação de brinquedos adaptados nos parques de diversões e áreas de esporte e lazer vai permitir que a criança com deficiência “desfrute do prazer de brincar, o qual possui efeito biológico e psíquico estimulante, contribuindo positivamente para o seu desenvolvimento pessoal”.