Nova lei determina vistoria semestral de vias de Juiz de Fora
Legislação entrou em vigor nesta terça e define avaliações constantes para o fomento do cronograma de manutenções e tapa-buracos
As vias urbanas e rurais de Juiz de Fora podem passar por avaliações periódicas semestrais. A determinação é tema de uma nova legislação municipal que entrou em vigor nesta terça-feira (26). A norma é originária de um projeto de lei do vereador Marlon Siqueira (PP), que tem viés autorizativo, e defende a vigilância permanente sobre a situação das ruas de Juiz de Fora, que têm sofrido com o excessivo número de buracos nos últimos anos.
De acordo com a legislação, as análises terão por objetivo fornecer subsídios para a elaboração de diretrizes, para a melhoria da infraestrutura e do pavimento. Para a realização da vistoria, “poderá ser constituída comissão multidisciplinar, devendo a mencionada vistoria ser acompanhada por cidadãos interessados”, diz o texto da proposição.
Desta maneira, fica a cargo da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) a elaboração de um cronograma de vistoria. Feito o levantamento, deverá ser elaborado relatório detalhado da situação de cada via pública e suas condições de tráfego. A legislação ainda determina ainda que “os relatórios das vistorias deverão estar disponíveis no site oficial do Município, em linguagem simples e com fácil acesso”.
