Ministério Público divulga órgão de mediação de conflitos em Juiz de Fora

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou, nesta terça-feira (19) em Juiz de Fora, o Compor, órgão responsável pela nova Política de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG. Segundo o Ministério Público, ao longo do mês de julho, ocorreram encontros em várias regiões do estado, com lideranças políticas, advogados e interessados em conhecer o Compor. O objetivo das reuniões é mostrar que o órgão pode ser importante instrumento de resolução de questões municipais de forma mais eficiente e célere. Em Juiz de Fora, o evento aconteceu no Teatro Paschoal Carlos Magno, no Centro.

Procurador-geral de Justiça e presidente do Compor, Jarbas Soares Júnior destaca que o órgão pode atuar em causas de relevância pública oriundas de prefeituras, Estado e promotores. Estes podem acioná-lo para tentar a proposição. “A autocomposição é baseada no diálogo, no assentar-se à mesa para resolver questões de relevância pública, sejam elas penais ou cíveis.”

Instituído pela Resolução 042 de 2021, o Compor foi criado em 17 de setembro de 2021 e, segundo o MPMG, tem por finalidade implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais. É um órgão auxiliar, previsto na Lei Complementar 34/94, presidido pelo procurador-geral de Justiça, além de coordenadores designados pelo procurador. Qualquer interessado pode se dirigir diretamente ao Compor, seja integrante do MPMG, pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público.

Resolutividade

De acordo com o MPMG, sem procedimentos autocompositivos que permitam a construção de consenso, uma resposta judicial pode levar anos. O tempo médio atual de resolutividade dos casos abordados pelo centro de autocomposição, até o momento, é de 44 dias. Para o Ministério Público, portanto, trata-se de um instrumento que busca mais soluções consensuais. Entre setembro do ano passado e julho deste ano, tempo de atuação do Compor, o órgão recebeu 134 solicitações de atuação, da quais 83 foram concluídas em 231 reuniões agendadas.

Na apresentação do órgão em Juiz de Fora, a prefeita Margarida Salomão (PT) falou sobre a importância do órgão para o Município. “Este é um momento para fortalecermos as conquistas da Constituição Federal e superar os conflitos da sociedade sempre em defesa da democracia.” Sobre a importância do órgão, Margarida deu o exemplo do impasse com o Hospital Regional em Juiz de Fora, em que havia um embargo de regularização fundiária e foi solucionado no Compor.