Projeto libera espaço público para profissionais de Educação Física

O vereador Marlon Siqueira é patrono de um projeto que libera os espaços públicos para profissionais de educação física para atividades ao ar livre. A proposta regulamenta essa atividade que se ampliou no período de pandemia – como caminhadas, corridas e atividades funcionais. Na justificativa, o vereador disse que o propósito é fortalecer o trabalho do setor de esporte e garantir o bom uso desses locais.

Em casos de uso contínuo de um mesmo local, em que haja disputa por um mesmo horário, a lei prevê que o Poder Executivo realize chamada pública para concessão das autorizações de uso do espaço público, levando-se em consideração também a harmonização das atividades esportivas com os demais usos comuns desses espaços públicos e o interesse da coletividade.