Margarida e Governo de Minas acertam transferência de terreno do Hospital Regional

Na tarde desta terça-feira (15), a prefeita Margarida Salomão (PT) esteve em Belo Horizonte para acertar a transferência do terreno e das estruturas já construídas do Hospital Regional ao Governo de Minas Gerais. O encontro ocorreu com representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SEE-MG) e foi mediado pelo Ministério Público (MPMG).

Segundo a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o objetivo da reunião era estabelecer acertos técnicos para a finalização da transferência do aparelho de saúde para o Governo estadual, visto que é necessária autorização do Legislativo para realização do processo.

Em âmbito municipal, a Câmara aprovou – em abril deste ano – a lei que prevê a retomada das obras no hospital. A proposta, de autoria do Poder Executivo, atende à exigência colocada pelo Governo de Minas de transferir o terreno e as estruturas já construídas ao Estado.

Em contrapartida, o projeto autoriza a Prefeitura a reconhecer uma dívida de R$ 132 milhões com Minas Gerais. O passivo é oriundo da desaprovação de contas de três convênios relacionados aos recursos repassados para a construção do hospital. O débito em questão será quitado exatamente com a transferência da posse do imóvel, avaliado em R$ 139 milhões.

No que diz respeito ao Governo de Minas, para receber o bem, ainda falta autorização legislativa, nesse caso da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião foi necessária para discutir detalhes técnicos relativos à situação de propriedade da área total, formada por diversos terrenos. Finalizado esse alinhamento, o Estado poderá dar ordem de serviço para as obras de conclusão do Hospital Regional, com recursos procedentes do acordo com a Vale do Rio Doce.

Participaram do encontro a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, o secretário de Saúde, Ivan Chebli, e o procurador-geral do Município, Marcus Motta Monteiro de Carvalho, além de representantes do MPMG e do Governo do Estado de Minas Gerais.