Justiça Eleitoral nega pedido liminar que pedia a perda de mandato do vereador Cido Reis
Relator do processo no TRE indeferiu tutela de urgência para que o mandato fosse imediatamente restituído ao PSB. Mérito da ação ainda será analisado
O mandato do vereador Cido Reis (Rede) é questionado na Justiça Eleitoral por seu ex-partido, o PSB. A legenda pede que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais determine a perda da cadeira do parlamentar, para que a vaga permaneça com a legenda e seja ocupada pelo primeiro suplente da sigla nas eleições de 2020, no caso o ex-vereador Jucelio Maria (PSB). A ação iniciou tramitação no último dia 26 de abril. No dia 27, o desembargador Maurício Soares, relator do processo no TRE, indeferiu o pedido liminar de concessão de tutela de urgência para que o mandato fosse imediatamente restituído ao PSB. O mérito da ação ainda será analisado
A decisão pelo indeferimento do pedido liminar se deu no âmbito de uma ação de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária sem justa causa, movida pelo PSB. No questionamento judicial, o partido alegou ter sido surpreendido com a desfiliação automática e imotivada do vereador Cido Reis. A legenda ainda sustenta que só tomou conhecimento da saída de Cido por meio da publicação da lista atualizada de filiados ao partido Rede Sustentabilidade, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral no último dia 25 de abril. De acordo com o texto da decisão, a legenda “lamentou o ocorrido, pois contava com sua candidatura para deputado estadual, tal como em 2018”.
Para defender a perda do mandato, o PSB ainda alegou que “a jurisprudência e a doutrina são uníssonas ao afirmar que a permanência do parlamentar na legenda pela qual foi eleito torna-se condição imprescindível para a manutenção do próprio mandato”. Assim, o partido manifestou na Justiça Eleitoral o entendimento de que, com a desfiliação de Cido Reis, conservaria o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional. Desta maneira, a legenda pede na ação a restituição do mandato ao PSB e a consequente posse do primeiro suplente da sigla, o ex-vereador Jucelio Maria.
Para tentar abreviar uma decisão favorável, o PSB alegou ainda que a perda da cadeira na Câmara causaria à legenda incalculáveis prejuízos. Desta forma, pleiteou a concessão de tutela de urgência, com a imediata restituição do mandato e a posse do suplente ao cargo de vereador. O pedido, todavia, acabou indeferido. Em sua decisão, o desembargador Maurício Soares, relator da ação no TRE, considerou que a tutela de urgência é concedida em situações de risco ao processo e proteção imediata às situações urgentes. “Contudo, não se verifica a demonstração de perigo ou de risco ao resultado útil do processo”, considerou o magistrado, ao negar a liminar.
O desembargador ainda alegou que o PSB “não especificou os prejuízos aos quais estaria submetido, limitando-se a fazer alegações genéricas a esse respeito”. Da mesma forma, considerou que “não ficou demonstrada, a priori, a falta de justa causa na desfiliação do requerido, o que impossibilitaria sua prévia e antecipada reprovação”. O magistrado ainda determinou a inclusão da Rede Sustentabilidade, novo partido de Cido Reis, no polo passivo da demanda.
Carta aberta
Nesta quarta-feira, a assessoria do vereador Cido Reis divulgou uma carta aberta do parlamentar sobre os questionamentos do PSB, que pede o seu mandato em ação protocolada no TRE. No texto, Cido lembra sua trajetória em seu ex-partido. “São quase dez anos de fidelidade”, disse. O vereador juiz-forano ainda alegou que a decisão pela saída da legenda se deu após o que chama de “constrangimentos e decepções” nas tentativas de estabelecer contatos com o diretório estadual da sigla, a fim de construir uma candidatura à Assembleia Legislativa de Minas Gerais nas eleições de outubro.
“Em nenhum momento me chamaram para qualquer reunião ou debate. Todos sempre souberam do meu interesse em disputar as eleições, mas não deram nenhuma importância nos contatos feitos por mim. Não tiveram nenhuma responsabilidade com a população que a mim confiou seu voto. São dois anos tentando saber qual a direção que o partido teria na próxima eleição. Nunca tive o retorno de absolutamente nada, justamente num momento crucial em que se discutia a proposta de formação de uma federação com outros partidos, o que comprometeria o partido por quatro anos obrigatoriamente. O PSB priorizou alguns estados e esqueceu-se de Minas, o PSB não me quis”, alega o vereador.
