Aeroporto da Serrinha deve passar a ser administrado pela Infraero

A administração do Aeroporto da Serrinha deve ficar sob a gestão da Infraero, empresa pública federal vinculada à Secretaria de Aviação Civil, que administra aeroportos brasileiros. A informação foi obtida pela Tribuna e confirmada pela assessoria da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), que apontou ter “entendimentos avançados” com a estatal. A movimentação ainda não tem data para ser concluída, mas a previsão é de que “dentro de algumas semanas, (a PJF) deve anunciar o final dessas negociações”. Atualmente, o aeródromo está sob administração da AMD Estações de Telecomunicações e Tráfego Aéreo, que mantém o espaço e também o Terminal Rodoviário Miguel Mansur.

A Tribuna apurou que o contrato com a Infraero não necessita de processo licitatório, visto que empresas públicas possuem a prerrogativa de fazer o procedimento por dispensa de licitação. Além disso, a atual concessão do espaço para a AMD também pode ser retirada sem aviso-prévio, de acordo com representante da própria empresa ouvido pela reportagem. Em janeiro deste ano, a PJF revogou processo licitatório que visava a contratar administradora para o aeroporto. O processo foi cancelado pela falta de anuência da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC).

Necessidades burocráticas ainda impedem a oficialização da mudança de mãos do Serrinha, o que ainda não tem data para acontecer, segundo a PJF. O Executivo municipal também não deu maiores detalhes sobre o motivo do acordo com a empresa pública em contraponto à realização de novo processo licitatório.

Em comunicado encaminhado à Tribuna na noite de quinta-feira, a Infraero confirmou que existe uma movimentação interna e estratégica da empresa para direcionar algum funcionário para a gerência do Aeroporto da Serrinha. Por outro lado, a empresa afirma que “qualquer informação sobre o assunto deve ser buscada junto à Prefeitura”. A Infraero ainda lembrou que “pode ser contratada por qualquer município para fazer a gestão de seus aeroportos”, bem como para realizar serviços de infraestrutura, “desde o projeto, passando pela fiscalização da obra de engenharia, manutenção, além de oferecer treinamento técnico e o desenvolvimento de soluções digitais”.

Internamente na Prefeitura, a chegada da Infraero é vista como uma alternativa para que o Serrinha seja plenamente regularizado e possa voltar a receber vôos comerciais. Atualmente, por exemplo, o aeródromo não possui os Planos Básicos de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA), exigência que confere maior segurança para operações aeroportuárias, além de não possuir iluminação na pista de pouso, o que não permite a utilização do local no período noturno.

Desde 2014, quando a Azul Linhas Aéreas transferiu as operações que fazia no aeroporto juiz-forano para o Aeroporto Presidente Itamar Franco, em Goianá, o Serrinha não recebe voos comerciais. Em 2016, começou a ser oferecido o serviço de táxi aéreo ligando a cidade à capital, Belo Horizonte, em iniciativa liderada pelo Governo do estado. Todavia, o serviço foi cancelado em outubro de 2017 e desde então, o aeródromo passou a contar apenas com voos executivos.

“Nova estratégia”

Em nota encaminhada no início da semana à Tribuna, a PJF afirmava trabalhar em “uma nova estratégia” para o aeroporto, além de realizar ajustes finais “para a regularização e funcionamento” do terminal. No entanto, o Executivo não detalhou o projeto e também não oficializou prazo para que o novo plano fosse estabelecido e anunciado.

Concessão foram frustradas

O Aeroporto da Serrinha é marcado por tentativas frustradas de concessão para a iniciativa privada. Antes da atual gestão, a administração do prefeito Antônio Almas (PSDB) lançou edital que tinha a previsão de abertura de propostas em janeiro de 2021, mas foi suspenso. À época, o Município, já sob a gestão da prefeita Margarida Salomão (PT), explicou que seria necessária uma análise mais detalhada do cenário antes que a licitação ocorresse, já que o período de transição entre as administrações municipais foi considerado curto, em função da pandemia. Havia pendências que precisavam ser resolvidas, como a regularização de multas, de acordo com o Executivo.

Em fevereiro de 2021, a Câmara Municipal criou uma Comissão Especial do Aeroporto da Serrinha, por meio do contato com movimentos favoráveis à retomada das operações comerciais no aeródromo. Em março, a comissão chegou a oficiar cartas-convite a três empresas para a realização de visitas técnicas ao Serrinha. O processo, no entanto, não andou.

No segundo semestre de 2021, a PJF realizou nova tentativa para conceder o espaço para a iniciativa privada. Entretanto, em janeiro deste ano, o Executivo recorreu ao cancelamento, alegando “razões de interesse público decorrente de necessidade de adequação do termo de referência do objeto licitado”.

Dias depois, por meio de nota, a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) afirmou que “a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) orientou a troca da modalidade do edital de licitação do Aeroporto Municipal Francisco Álvares de Assis (Serrinha) de exploração para prestação de serviço continuado” e que um novo edital seria lançado, sem dar previsão. O Executivo ainda informou que a abertura das propostas não havia sido realizada.