Sob pressão política, TSE busca apoio de observadores internacionais para eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou convites para várias autoridades e organizações internacionais a fim de que atuem como observadores internacionais nas eleições deste ano. A Corte tomou essa decisão devido à forte pressão política interna e também para aplacar os ataques à lisura do processo eleitoral. Parte desses ataques tem origem nos discursos do presidente Jair Bolsonaro (PL), que há tempos – mas sem apresentar provar – tem questionado de forma antecipada o resultado das urnas.

A expectativa é que as respostas dos convidados – entre eles a União Europeia, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Carter Center, organização fundada pelo ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter – cheguem entre o final do mês e o início de maio.

Também foram convidados o Parlamento do Mercosul (Parlasul), a União Interamericana de Organismo Eleitorais (Uniore), a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – esta última já se reuniu com o presidente do TSE, Edson Fachin, e confirmou que enviará uma missão de observação ao Brasil.

Uma das organizações convidadas pelo TSE, a OEA atuou como missão observadora nas eleições presidenciais de 2018, quando parabenizou os esforços Justiça Eleitoral contra as fake News – o que foi considerado um “gesto de cortesia”, pois na ocasião o Tribunal foi criticado por não tomar ações concretas contra a proliferação de notícias falsas. O Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, instalado pelo TSE exatamente no ano da eleição, sequer se reuniu presencialmente no período.

Críticas do Itamaraty

A decisão do TSE já provocou reações. De acordo com uma fonte do TSE, o Ministério das Relações Exteriores não teria ficado satisfeito com as ações da Justiça Eleitoral – visão reforçada pela declaração da última quarta-feira, que diz que o eventual convite à comunidade europeia destoa do modo de funcionamento convencional das missões de observação. O Itamaraty disse ainda “não ser da tradição do Brasil ser avaliado por organização internacional da qual não faz parte”. Ainda cita, por exemplo, o fato de que a União Europeia “não envia missões eleitorais a seus próprios estados membros”.

No TSE, entretanto, prevalece o interesse de poder contar com grandes organizações internacionais. Vale destacar que, diferentemente dos observadores comuns, as Missões de Observação Eleitoral (MOE) buscam “contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições”. No caso do Brasil, essas missões produzem – até um ano depois das eleições – relatórios com as conclusões e eventuais recomendações à Justiça Eleitoral.

Menos observadores

A preocupação do Tribunal em comprovar a lisura do processo eleitoral vem acompanhada pela queda de observadores internacionais nas eleições realizadas no país. De acordo com o próprio TSE, as eleições de 2010 e 2014tiveram mais de 50 autoridades de 20 nacionalidades diferentes fiscalizando o sistema eleitoral brasileiro.

Em 2018, o número caiu para 36 convidados e quatro organizações de 14 países diferentes – a maioria africanos e latino-americanos que estavam situação democrática menos consolidada que a do Brasil. Entre as exceções estavam Portugal e Coreia do Sul. Já nas eleições municipais de 2020, apenas seis convidados estrangeiros, de quatro países da América Latina, acompanharam o processo eleitoral no Brasil.