A importância do Legislativo

Como já tem sido destacado neste espaço, o eleitor tende a concentrar suas atenções no voto para o Executivo, abrindo mão de uma avaliação mais apurada sobre o Poder Legislativo, representado, neste ano, por deputados estaduais, federais e senadores. Se indagados, boa parte dos eleitores sequer se lembra em quem votou em 2018, ao contrário da opção para Presidência da República e governos estaduais.

Esse “desinteresse” é fruto do desconhecimento da importância dos parlamentos na vida política do país. Como bem destaca o cientista político Fabiano Santos, no livro “O Poder Legislativo no Presidencialismo de Coalizão” (Iuperj Ucam), “desde 1946, com exceção do período autoritário, a relação entre Executivo e Legislativo se distingue pelo sistema presidencialista de coalizão. Dada a separação de poderes, e pluralismo partidário no Congresso, o presidente articula sua base de apoio graças à distribuição de cargos ministeriais e recursos orçamentários entre os grandes partidos, cujos membros garantem os votos necessários à implementação dos programas de Governo”.

O cientista lembra que, no primeiro período, os partidos não eram tão disciplinados como agora, quando autênticos caciques controlam suas legendas e fazem dela massa de manobra para suas articulações. A segunda versão do presidencialismo de coalizão, reforçada pela Constituição de 1988, teve sua face mais explícita na gestão Fernando Henrique, quando o presidente, com apoio de sua base no Congresso, aprovou a reeleição.

Depois dele, os presidentes Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro também articularam suas bases graças ao poder de agenda – ou, como se diz na política, pelo poder da caneta – para levarem adiante suas propostas.

O ponto fora da curva começou a ser explicitado quando as grandes corporações partidárias – ao contrário das de 1946, mais marcadas pelo viés ideológico – começaram a apresentar suas imposições e controlar ações do próprio Governo sob a condição de só assim aprovarem suas propostas. A ocupação de espaço nas instâncias de poder tornou-se uma rotina, e nos bastidores as negociações pouco republicanas ganharam corpo, bastando ver os escândalos das últimas décadas, como o dos Anões do Orçamento, Petrolão e os demais apurados pela Lava Jato – a despeito dos abusos cometidos e ora contestados.

Para garantir um Parlamento com um olhar voltado para as ruas, e não para seus próprios interesses, o eleitor tem que estar atento à pessoa em que vota, pois cabe ao Legislativo o papel de “check and balance”, isto é, de conferir e garantir, com os demais poderes, o equilíbrio entre as instituições. Ao ignorar a importância do deputado e do senador – e, no pleito municipal, o do vereador -, o eleitor se isenta da responsabilidade de fiscalizar as ações de prefeitos, governadores e presidentes da República.

O voto no Legislativo é tão importante quanto o dos demais postos, e essa percepção deve ser reforçada pelos próprios candidatos com base em discursos sólidos e apartados de promessas vãs.