Queda de braço

A decisão da Assembleia de mudar o índice de reajuste salarial de algumas categorias – saúde, educação e segurança -, e já com a promessa de veto pelo governador Romeu Zema, é indicativo de novo impasse entre as duas casas, agravado pela questão eleitoral. Os deputados vão se contrapor às propostas do governador de olho no voto dos servidores, a despeito dos alertas de irresponsabilidade fiscal.

Os parlamentares têm uma visão distinta e retomam a promessa do próprio Zema aos servidores da Segurança, quando parcelou o reajuste da categoria e acabou não cumprindo pela falta de recursos. Seu erro foi ter prometido mesmo diante de um cenário econômico incerto, agravado pelo passivo que recebeu da administração anterior.

Sem maioria na Assembleia e sem jogo de cintura nas conversas com os parlamentares, o governador vive uma queda de braço permanente com os deputados. As muitas articulações para reduzir os danos esbarraram no próprio Governo, que, sob o discurso da nova política, não transigiu. É fato que nem todas as demandas do Legislativo são factíveis ante a situação financeira do estado, mas a ausência da base foi crucial em diversos momentos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, que está nas comissões sem previsão de chegar ao plenário – após ter perdido o caráter de urgência -, é a prova material da falta de articulação no Legislativo. A proposta é o único caminho para superar a crise financeira do Estado, mas a discussão foi mal encaminhada, sobretudo quando se sinalizou que o Governo federal, o grande credor do Estado, iria impor medidas indigestas, como a privatização da Cemig e da Copasa, dois ativos caros aos mineiros, especialmente a estatal de energia.

Quando assumiu o Governo de Minas, em 1998, o ex-presidente Itamar Franco, entre as primeiras providências, rompeu o contrato que passava parte da Companhia Mineira de Energia Elétrica para parceiros americanos. A partir daí, graças a investimentos, a Cemig passou para o lado comprador, assumindo, inclusive, o controle da Light, sua similar do Rio de Janeiro. Os críticos, sobretudo já na gestão Zema, consideram que a transação fugiu aos propósitos da empresa mineira, sobretudo com a queda de investimentos na sua modernização. Mas a conversa com a Assembleia foi mal encaminhada, e a CPI da Cemig agravou a situação ao revelar situações críticas, que vão terminar na justiça.

O convite do pré-candidato Alexandre Kalil ao presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, para ser seu vice sinaliza para novos enfrentamentos, que vão exigir articulação e bom senso de ambos os lados, sobretudo para evitar prejuízo para a população, que não pode ser penalizada por questões meramente eleitorais.